Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Major Olimpio · Senador(a) (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202092290004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,48 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO E ENFRENTAMENTO A CRIMINALIDADE
- Empenhado
- R$ 2,18 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,48 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.484.091 (já incluídos no pago).
Convênios
Fortalecer o Municipio de Sao Carlos, juntamente com a Guarda Municipal, por meio da modernizacao do sistema de video monitoramento em vias publicas.
Convênio 904463 com MUNICIPIO DE SAO CARLOS · publicado em 03/12/2020 · R$ 100 mil
Reaparelhar a Guarda Civil Municipal de Aparecida por meio da aquisicao de viatura tipo mini van.
Convênio 905048 com MUNICIPIO DE APARECIDA · publicado em 04/12/2020 · R$ 100 mil
Valorizar os Policiais Militares do Estado de Sao Paulo, por meio da aquisicao de equipamentos destinados a pratica desportiva na sede do 43o BPM/M e Subunidades.
Convênio 904899 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 17/12/2020 · R$ 127 mil
Fortalecer a Guarda Civil Municipal de Piracicaba/SP, com a aquisicao de viatura, equipamentos de informatica e armamento.
Convênio 904909 com MUNICIPIO DE PIRACICABA · publicado em 17/12/2020 · R$ 266 mil
Modernizar os Pelotoes de Bombeiros dos municipios de Salto e de Serra Negra, por meio da aquisicao de viaturas e equipamentos operacionais.
Convênio 905020 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 17/12/2020 · R$ 700 mil
Estruturar a Guarda Civil Municipal de Lencois Paulista atraves da aquisicao de um veiculo adaptado tipo viatura.
Convênio 905049 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 17/12/2020 · R$ 100 mil
Modernizar a Policia Militar de Sao Paulo, por meio da aquisicao de viaturas operacionais, equipamentos para o emprego em acoes especiais de policia, armarios e cofre destinados ao acondicionamento do armamento comumente utilizado.
Convênio 905079 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 17/12/2020 · R$ 7,72 milhões
FORTALECER E MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL ATRAVES DA AQUISICAO DE MOTOCICLETAS CARACTERIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE/SP
Convênio 905174 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 17/12/2020 · R$ 268 mil
Modernizar a Guarda Municipal do Municipio de Santa Gertrudes/SP, por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 905156 com MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDES · publicado em 21/12/2020 · R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Sao Manuel/SP com a aquisicao de Armamento e Equipamentos.
Convênio 907266 com MUNICIPIO DE SAO MANUEL · publicado em 31/12/2020 · R$ 100 mil
Estruturar e modernizar Guarda Municipal de Itatiba/SP por meio de aquisicao de armamentos
Convênio 906687 com MUNICIPIO DE ITATIBA · publicado em 04/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE APARECIDACNPJ 46680518000114 · APARECIDA (SP) | 06/2022 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITATIBACNPJ 50122571000177 · ITATIBA (SP) | 11/2022 a 08/2023 | R$ 73,4 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2021 a 11/2022 | R$ 93,3 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 06/2022 a 12/2024 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA GERTRUDESCNPJ 45732377000173 · SANTA GERTRUDES (SP) | 06/2022 | R$ 90,6 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CARLOSCNPJ 45358249000101 · SÃO CARLOS (SP) | 10/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MANUELCNPJ 46634523000190 · SÃO MANUEL (SP) | 04/2022 | R$ 98,1 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 01/2026 | R$ 207 mil |
| SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 46377800000127 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 a 06/2026 | R$ 477 mil |