Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)

Emenda nº 0002 de 2020

Quem indicou: Marcos Rogério · Senador(a) (RO) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências Especiais
Código: 202092240002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 3,5 milhões
Liquidado: R$ 3,5 milhões
Pago: R$ 3,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
Empenhado
R$ 3,5 milhões
Liquidado
R$ 3,5 milhões
Pago
R$ 3,5 milhões

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE CHUPINGUAIACNPJ 01587887000129 · CHUPINGUAIA (RO)	06/2020	R$ 300 mil
MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO)	06/2020	R$ 700 mil
MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO)	06/2020	R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO)	06/2020	R$ 500 mil
MUNICIPIO DE URUPACNPJ 63787097000144 · URUPÁ (RO)	06/2020	R$ 500 mil

O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)

Plano 0903-003268 de MUNICIPIO DE JARU (RO) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos

Custeio: R$ 0,00
Investimento: R$ 1,5 milhão

Infraestrutura Urbana e Serviços Urbano Meta 1 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DOM PEDRO I no Município de Jaru/RO. Meta 2 - Aquisição de insumos asfálticos (Pavimentação Asfáltica em vias urbana no município de Jaru e Distrito de Tarilândia. Itens: Pó de brita e Pedrisco / Execução Direta - LOCAIS DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICO EM - Jaru: RUA MAMORÉ (R. TAPAJÓS/ R. BEIRA RIO), R.GOIAS (R.SERGIPE/ R.MAMORÉ), R. RIO DE JANEIRO (R.PIAUI/R.MAMORÉ), R. PERNAMBUCO (R. SÃO PAULO/FIM), R. PARÁ (SÃO PAULO/ R. MARANHÃO). Distrito de TARILANDIA: R. MINAS GERAIS (GOIAS/ FIM), R.PARANA (R.MINAS GERAIS / FIM), R. BRASILIA (R.MINAS GERAIS/FIM), R.MATO GROSSO (R. JK / FIM), R. JK (R. FRANSCISCO VIERA / FIM), R.ECOPORANGA (R. MINAS GERAIS / R. JOAO GALDINO LOPES), R. MIGUEL PEREIRA NEVES (R. JOÃO GALDINO/ MINAS GERAIS), R. JOÃO GALDINO LOPES (R. FRANSCISCO VIEIRA/ FIM) — MUNICIPIO DE JARU

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Plano 0903-003750 de MUNICIPIO DE CHUPINGUAIA (RO) · situação: ciente

Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica