Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Flávio Bolsonaro · Senador(a) (RJ) · S/Partido
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202092190004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 622 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 900 mil
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 622 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 621.613 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 18.178.104 NILZA ALVES PEREIRACNPJ 18178104000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 2,4 mil |
| Adriana Rosenhaim de AndradePessoa física · CPF ***.571.720-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 12/2022 | R$ 9,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 01/2023 | R$ 220 mil |
| Claudio Rodrigues MeloPessoa física · CPF ***.303.516-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 12/2022 | R$ 6,6 mil |
| CS E CS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01165267000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 a 08/2022 | R$ 6 mil |
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAOCNPJ 07521315000123 · Sem informação (-1) | 07/2021 a 09/2022 | R$ 51,5 mil |
| DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUCAO160067 · BRASÍLIA (DF) | 11/2022 a 01/2023 | R$ 17,3 mil |
| Emerson StresserPessoa física · CPF ***.600.169-** · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2021 a 09/2021 | R$ 2,8 mil |
| EXITTEC COMERCIO E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 20741322000107 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2021 | R$ 30,4 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 08/2021 a 09/2021 | R$ 25,4 mil |
| GEOTECHNIA CONSULTORIA E PROJETOS LTDACNPJ 74159310000190 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 24 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911028908 · CARIACICA (ES) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 86,9 mil |
| Hernane de SouzaPessoa física · CPF ***.002.266-** · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 12/2022 | R$ 10,4 mil |
| Leonardo Bruno Craveiro de OliveiraPessoa física · CPF ***.041.472-** · MACAPÁ (AP) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 3,4 mil |
| R A M SONDAGENS E SERVICOS LTDACNPJ 11762908000159 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 06/2021 a 07/2021 | R$ 89,7 mil |
| SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA.CNPJ 09240519000111 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 27,6 mil |
| SUSTENTE SERVICOS DE MANUTENCAO E TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 32002174000180 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 7,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.