Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Flávio Bolsonaro · Senador(a) (RJ) · S/Partido
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202092190002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 366 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 366 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 365.550 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar fisico, mental e social das pessoas idosas acolhidas nas 02 (duas) instituicoes de acolhimentos de idosos de longa permanencia ILPI S no municipio de Sao Goncalo, a saber: Abrigo Cristo Redentor CNPJ: 31.733.843/0001-20 e Lar Samaritano CNPJ: 28.643.088/0001-89.O presente projeto pretende oferecer recursos que promovam o bem estar da populacao idosa atendida nas
Convênio 897808 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO · publicado em 11/05/2020 · R$ 650 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ 28636579000100 · SÃO GONÇALO (RJ) | 09/2021 | R$ 366 mil |