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Link: /emendas/202090890004

Emenda nº 0004 de 2020

Quem indicou
Bozzella · Deputado(a) federal (SP) · PSL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências Especiais
Código
202090890004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 5 milhões
Pago
R$ 5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda Pix (transferência especial)?

Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS

    Empenhado
    R$ 5 milhões
    Liquidado
    R$ 5 milhões
    Pago
    R$ 5 milhões
Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP)06/2020R$ 1,5 milhão
MUNICIPIO DE ITAOCACNPJ 67360362000164 · ITAÓCA (SP)06/2020R$ 100 mil
MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 46634408000116 · ITAPORANGA (SP)06/2020R$ 650 mil
MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ 46578506000183 · MONGAGUÁ (SP)06/2020R$ 900 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP)06/2020R$ 100 mil
MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP)06/2020R$ 750 mil
MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP)06/2020R$ 1 milhão

Plano 0903-003223 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1 milhão
  • Aquisição de 01 (um) Motoniveladora * POTÊNCIA LÍQUIDA (SAE J1349) 140 a 160 hp (104 a 119 kW) * PESO OPERACIONAL BÁSICO 15.070 kg * PESO OPERACIONAL MÁXIMO 15.908 kg A Motoniveladora é utilizada para adequação e nivelamento das estradas de terra, assim como executa o espalhamento de materiais como cascalho para aderência de veículos leves, pesados e diversos maquinários. O objeto em questão, é utilizado em toda a área rural do munincípio. — MUNICIPIO DE TAUBATE

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Plano 0903-003688 de MUNICIPIO DE ARARAS (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 1,5 milhão
  • Recapeamento asfáltico e serviços correlatos da Avenida Milton Severino no Município de Araras. — MUNICIPIO DE ARARAS

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Plano 0903-003921 de MUNICIPIO DE ITAPORANGA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 650 mil
  • CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE ITAPORANGA

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Plano 0903-004291 de MUNICIPIO DE MONGAGUA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 900 mil
  • Pavimentação asfáltica, sinalização viária e acessibilidade para a Av. Antonio Humberto Tortura e adjacências, trecho entre a Rua Mongaguá avançando 183,60m em direção a Rua Guarujá e mais um trecho da Rua Mongaguá entre a Av Antonio Humberto Tortura e Av. Nossa Senhora de Fátima. o serviço compreende a demolição de guias e sarjetas e pavimentação de via antigas e execução de tubos de drenagem, de bocas de lobo de poços de visita. Execução de novas guias e sarjetas de nova pavimentação asfáltica. remodelação de calçadas e implantação de sinalização viária com pintura de solo e placas de sinalização. — MUNICIPIO DE MONGAGUA

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Plano 0903-004297 de MUNICIPIO DE ITAOCA (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • INFRAESTRUTURA URBANA - ILUMINAÇÃO PUBLICA E CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO — MUNICIPIO DE ITAOCA

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Plano 0903-004414 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente

Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 100 mil
  • Aquisição de veículo utilitário de carga — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

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Plano 0903-004604 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente

Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana

Custeio
R$ 0,00
Investimento
R$ 750 mil
  • - Pavimentação asfáltica da Rua Rosindo no bairro Parque São Vicente - Pavimentação asfáltica parcial da Rua Beira Rio e entorno no bairro Parque São Vicente - Obras de Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SAO VICENTE

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O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

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Emenda nº 0004 de 2020 de Bozzella — Várias localidades (MÚLTIPLO) · Transparência Política