Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Bozzella · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202090890004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 5 milhões
- Pago
- R$ 5 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARASCNPJ 44215846000114 · ARARAS (SP) | 06/2020 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE ITAOCACNPJ 67360362000164 · ITAÓCA (SP) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORANGACNPJ 46634408000116 · ITAPORANGA (SP) | 06/2020 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE MONGAGUACNPJ 46578506000183 · MONGAGUÁ (SP) | 06/2020 | R$ 900 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 46177523000109 · SÃO VICENTE (SP) | 06/2020 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003223 de MUNICIPIO DE TAUBATE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- Aquisição de 01 (um) Motoniveladora * POTÊNCIA LÍQUIDA (SAE J1349) 140 a 160 hp (104 a 119 kW) * PESO OPERACIONAL BÁSICO 15.070 kg * PESO OPERACIONAL MÁXIMO 15.908 kg A Motoniveladora é utilizada para adequação e nivelamento das estradas de terra, assim como executa o espalhamento de materiais como cascalho para aderência de veículos leves, pesados e diversos maquinários. O objeto em questão, é utilizado em toda a área rural do munincípio. — MUNICIPIO DE TAUBATE
Plano 0903-003688 de MUNICIPIO DE ARARAS (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,5 milhão
- Recapeamento asfáltico e serviços correlatos da Avenida Milton Severino no Município de Araras. — MUNICIPIO DE ARARAS
Plano 0903-003921 de MUNICIPIO DE ITAPORANGA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 650 mil
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ÁSFALTICA EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE ITAPORANGA
Plano 0903-004291 de MUNICIPIO DE MONGAGUA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 900 mil
- Pavimentação asfáltica, sinalização viária e acessibilidade para a Av. Antonio Humberto Tortura e adjacências, trecho entre a Rua Mongaguá avançando 183,60m em direção a Rua Guarujá e mais um trecho da Rua Mongaguá entre a Av Antonio Humberto Tortura e Av. Nossa Senhora de Fátima. o serviço compreende a demolição de guias e sarjetas e pavimentação de via antigas e execução de tubos de drenagem, de bocas de lobo de poços de visita. Execução de novas guias e sarjetas de nova pavimentação asfáltica. remodelação de calçadas e implantação de sinalização viária com pintura de solo e placas de sinalização. — MUNICIPIO DE MONGAGUA
Plano 0903-004297 de MUNICIPIO DE ITAOCA (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- INFRAESTRUTURA URBANA - ILUMINAÇÃO PUBLICA E CONSTRUÇÃO DE ACESSO PAVIMENTADO — MUNICIPIO DE ITAOCA
Plano 0903-004414 de MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO (SP) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de veículo utilitário de carga — MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO
Plano 0903-004604 de MUNICIPIO DE SAO VICENTE (SP) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- - Pavimentação asfáltica da Rua Rosindo no bairro Parque São Vicente - Pavimentação asfáltica parcial da Rua Beira Rio e entorno no bairro Parque São Vicente - Obras de Infraestrutura Urbana — MUNICIPIO DE SAO VICENTE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

