Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0321 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000321
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 30,7 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 milhões
- Pago
- R$ 29 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 30,7 milhões
- Liquidado
- R$ 23,6 milhões
- Pago
- R$ 29 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.645.079 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantar uma unidade do Programa Espaco 4.0 no municipio de Sao Miguel D'Oeste-SC, para atender a jovens de 15 a 29 anos.
Convênio 901834 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE · publicado em 31/12/2020 · R$ 300 mil
Qualificacao profissional e social de Ate 500 jovens com idade entre entre 18 (dezoito) e 29 (vinte e nove) anos, em empreendorismo solidario, de 11 municipios do Arquipelago de Marajo.
Convênio 906973 com ASSOCIACAO HUMANA POVO PARA POVO BRASIL · publicado em 04/01/2021 · R$ 1 milhão
Proporcionar capacitacao a 100 jovens, com idades entre 18 e 29 anos, residentes no DF, por meio doProjeto FAZ TEU NOME.
Convênio 907211 com INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL · publicado em 04/01/2021 · R$ 294 mil
Desenvolvimento do curso online Jornada Horizontes do Empreendedorismo e implantacao da Rede de Acolhimento Horizontes do Empreendedor, para jovens negros de 18 a 29 anos.
Convênio 907320 com FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS · publicado em 04/01/2021 · R$ 996 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AIRES TURISMO LTDACNPJ 06064175000149 · BRASÍLIA (DF) | 01/2021 | R$ 143 mil |
| ASSOCIACAO HUMANA POVO PARA POVO BRASILCNPJ 08949168000150 · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 a 11/2021 | R$ 1 milhão |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 01/2021 | R$ 2,6 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 04/2021 | R$ 2,18 milhões |
| BOLA SETE AGROINDUSTRIA, COMERCIO, BENEFICIAMENTO E EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDACNPJ 10796199000160 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 01/2021 a 02/2021 | R$ 146 mil |
| BR BPO TECNOLOGIA E SERVICOS S.A.CNPJ 24913412000180 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 01/2021 | R$ 18 milhões |
| CAL- COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 08241158000165 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 01/2021 | R$ 70,6 mil |
| CEREALISTA SAO JOAQUIM LTDACNPJ 36842169000136 · ANÁPOLIS (GO) | 12/2020 a 02/2021 | R$ 246 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SALVADOR S.A.CNPJ 27950582000123 · SALVADOR (BA) | 01/2021 | R$ 2,29 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 01/2021 | R$ 2,30 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.CNPJ 27844178000175 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 01/2021 | R$ 7,06 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 01/2021 | R$ 2,29 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 01/2021 | R$ 97,39 |
| FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE FORTALEZACNPJ 27059565000109 · FORTALEZA (CE) | 01/2021 | R$ 4,44 |
| FRAPORT BRASIL S.A AEROPORTO DE PORTO ALEGRECNPJ 27059460000141 · PORTO ALEGRE (RS) | 01/2021 | R$ 9,29 |
| FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 18720938000141 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2020 a 11/2022 | R$ 1,19 milhão |
| FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOSCNPJ 37116704000134 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 a 05/2022 | R$ 996 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 01/2021 | R$ 3,5 mil |
| Idiomar Martins dos SantosPessoa física · CPF ***.206.831-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 1,62 milhão |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 01/2021 | R$ 133,76 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE SAO GONCALO DO AMARANTE S.A.CNPJ 14639720000106 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (RN) | 01/2021 | R$ 5,05 |
| INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIALCNPJ 60833910014994 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 12,1 mil |
| MG TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDACNPJ 07464749000139 · SANGÃO (SC) | 01/2021 a 02/2021 | R$ 35,9 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTECNPJ 82821174000180 · SÃO MIGUEL DO OESTE (SC) | 05/2022 | R$ 150 mil |
| NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 12/2023 | R$ 2,49 milhões |
| Paulo Vieira de MagalhaesPessoa física · CPF ***.807.001-** · ITAPECURU MIRIM (MA) | 12/2020 | R$ 709 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 01/2021 | R$ 4,5 mil |
| Ugo Silva DiasPessoa física · CPF ***.595.322-** · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 | R$ 6,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.