Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0313 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000313
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 37,1 milhões
- Liquidado
- R$ 18 milhões
- Pago
- R$ 30,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL EM CIDADES COM BENS TOMBADOS
- Empenhado
- R$ 37,1 milhões
- Liquidado
- R$ 18 milhões
- Pago
- R$ 30,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.983.096 (já incluídos no pago).
Convênios
REQUALIFICACAO URBANISTICA DA MARGEM DO RIO PARAITINGA NO TRECHO DA RUA DO CARVALHO RUA DA MUSICA
Convênio 682748 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · publicado em 19/12/2014 · R$ 1 milhão
REQUALIFICACAO DAS PRACAS DO CENTRO HISTORICO
Convênio 683226 com ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · publicado em 31/12/2014 · R$ 7,92 milhões
RESTAURAçãO DOS ELEMENTOS ARTíSTICOS INTEGRADOS DA BASíLICA DO SENHOR BOM JESUS DE MATOZINHOS, CONGONHAS - MG.
Convênio 684116 com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 10/08/2015 · R$ 2,7 milhões
EXECUçãO DE OBRAS DE RESTAURAçãO DOS ELEMENTOS ARTíSTICOS INTEGRADOS E PINTURA DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSáRIO, INCLUINDO A TORRE SINEIRA - CONGONHAS / MG.
Convênio 685027 com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 10/11/2015 · R$ 1,09 milhão
EXECUçãO DE OBRAS DE RESTAURAçãO DOS ELEMENTOS ARTISTICOS INTEGRADOS DA IGREJA MATRIZ DE NOSSA SENHORA DA CONCEIçãO, CONGONHAS - MG.
Convênio 685028 com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 10/11/2015 · R$ 1,61 milhão
RESTAURAçãO DO SOBRADO DA PREFEITURA DE SABARá / MG.
Convênio 691175 com MUNICIPIO DE SABARA · publicado em 17/11/2017 · R$ 5,03 milhões
RESTAURAÇÃO DO PALACETE CHAGAS BARRETO - APOIO AO TEATRO SÃO JOSÉ.
Convênio 696755 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 07/12/2018 · R$ 1,16 milhão
RESTAURAÇÃO DO ABRIGO SAGARDO CORAÇÃO DE JESUS.
Convênio 697585 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 14/06/2019 · R$ 3,04 milhões
EXECUçãO DA OBRA DE RESTAURAçãO DA IGREJA DO MENINO DEUS.
Convênio 697681 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 02/07/2019 · R$ 998 mil
EXECUçãO DA OBRA DE RESTAURAçãO DO MUSEU DOM JOSE
Convênio 697682 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 03/07/2019 · R$ 2,23 milhões
RESTAURA§¥O DA IGREJA DE S¥O PEDRO DE OLINDA/PE.
Convênio 698018 com MUNICIPIO DE OLINDA · publicado em 03/09/2019 · R$ 1,79 milhão
RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSO SENHOR DO BONFIM -BENS MÓVEIS E INTEGRADOS
Convênio 1AABTO com MUNICIPIO DE ARACATI · publicado em 04/11/2019 · R$ 2,33 milhões
RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSARIO, EM MARECHAL DEODORO/AL
Convênio 1AAAJV com MUNICIPIO DE MARECHAL DEODORO · publicado em 20/12/2019 · R$ 1,5 milhão
RESTAURO DO CAMPO DE FUTEBOL (SERRANO ATLÉTICO CLUBE), SITUADO NA RUA FOX, S/NO. , NA PARTE BAIXA DA VILA DE PARANAPIACABA, SANTO ANDRÉ, SP, UM CONJUNTO COMPOSTO PELO CAMPO DE FUTEBOL (6015 M2), 2 EDIFÍCIOS, SENDO UM EM ALVENARIA (180 M2) E OUTRO EM MADEIRA (70 M2), ARQUIBANCADA E VESTIARIOS (60 M2). O EQUIPAMENTO SERÁ DESTINADO A SUA FUNÇÃO ORIGINAL (CAMPO DE FUTEBOL), AGREGANDO OUTRAS ESTRUTURAS DE SUPORTE TURISTI
Convênio 1AAEEN com MUNICIPIO DE SANTO ANDRE · publicado em 04/03/2020 · R$ 4,46 milhões
RESTAURAÇÃO DO CASARAO DO ILA NO MUNICPIO DE CORUMBA
Convênio 699937 com MUNICIPIO DE CORUMBA · publicado em 17/03/2020 · R$ 3,27 milhões
RESTURACAO DA ANTIGA CASA DO BARAO DE VASSOURAS ( C.1850 ) - CASA DO PATRIMONIO E SEDE DO IPHAN NO ESCRITORIO TECNICO DO MEDIO PARAIBA
Convênio 699866 com MUNICIPIO DE VASSOURAS · publicado em 24/03/2020 · R$ 14,2 milhões
CONTRATACAO DE OBRA DE REQUALIFICACAO URBANISTICA DO LARGO DOM JOAO E PRAçA SAGRADO CORAçãO DE JESUS.
Convênio 699983 com MUNICIPIO DE DIAMANTINA · publicado em 15/04/2020 · R$ 8,52 milhões
EXECUçãO DA OBRA DE IMPLANTAçãO DO PARQUE DA ROMARIA (3ª ETAPA).
Convênio 1AABVR com MUNICIPIO DE CONGONHAS · publicado em 13/10/2020 · R$ 6,01 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A & P ARQUITETURA E URBANISMOCNPJ 10947098000142 · SALVADOR (BA) | 08/2022 | R$ 75 mil |
| A QUATRO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 35631449000132 · MACEIÓ (AL) | 12/2020 a 09/2022 | R$ 415 mil |
| A.P.N ENGENHARIA LTDACNPJ 05567087000105 · PARANAGUÁ (PR) | 09/2020 | R$ 18,3 mil |
| ANIMA CONSERVACAO, RESTAURACAO E ARTES LTDACNPJ 05069358000194 · SÃO JOÃO DEL REI (MG) | 04/2021 a 07/2021 | R$ 639 mil |
| ARCHAIOS ENGENHARIA CONSULTORIA PROJETO E RESTAURACAO LTDACNPJ 01746007000110 · GOIANIRA (GO) | 12/2020 a 12/2021 | R$ 139 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 34,8 mil |
| BASSANI ENGENHARIA LTDACNPJ 93803393000152 · SANTO ÂNGELO (RS) | 09/2020 | R$ 286 mil |
| BRIPAV - BRITAGEM E PAVIMENTACAO LTDACNPJ 08316096000103 · IJUÍ (RS) | 08/2020 a 12/2021 | R$ 3,58 milhões |
| CLM ENGENHARIA LTDACNPJ 34392951000175 · SALVADOR (BA) | 07/2020 a 08/2021 | R$ 1,71 milhão |
| CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA S/ACNPJ 29994423000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2021 a 09/2023 | R$ 1,03 milhão |
| ECOLIBRA ENGENHARIA, PROJETOS E SUSTENTABILIDADE LTDACNPJ 09541949000173 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 12/2020 | R$ 24,2 mil |
| ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ 08241739000105 · NATAL (RN) | 12/2021 a 07/2022 | R$ 1,01 milhão |
| FLEX ENGENHARIA LTDACNPJ 08708647000184 · SALVADOR (BA) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 961 mil |
| GARCIA ENGENHARIA LTDA - FALIDOCNPJ 28250678000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2021 | R$ 51,3 mil |
| GRAU GRUPO DE ARQUITETURA E URBANISMO SSCNPJ 04561375000181 · RECIFE (PE) | 04/2020 a 11/2022 | R$ 170 mil |
| GRILLO E WERNECK PROJETOS E CONSULTORIA LTDACNPJ 06298743000176 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2021 a 12/2022 | R$ 351 mil |
| GUERINI SOPRAN ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDACNPJ 24474596000120 · CUIABÁ (MT) | 10/2020 | R$ 9,9 mil |
| HERMES FONSECA E CIA LTDACNPJ 01620672000162 · SÃO LUÍS (MA) | 06/2021 a 09/2022 | R$ 89,9 mil |
| MARCELO VASQUEZ FERNANDEZ ARQUITETURA LTDACNPJ 01618142000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2020 | R$ 50,9 mil |
| MEHLEN CONSTRUCOES LTDACNPJ 33829938000178 · SALVADOR (BA) | 12/2020 a 07/2021 | R$ 994 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATICNPJ 07684756000146 · ARACATI (CE) | 10/2020 a 07/2021 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE CONGONHASCNPJ 16752446000102 · CONGONHAS (MG) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 1,36 milhão |
| MUNICIPIO DE CORUMBACNPJ 03330461000110 · CORUMBÁ (MS) | 07/2020 a 08/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINACNPJ 17754136000190 · DIAMANTINA (MG) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 4 milhões |
| MUNICIPIO DE FLORIANOPOLISCNPJ 82892282000143 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2021 a 07/2022 | R$ 22,6 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL DEODOROCNPJ 12200275000158 · MARECHAL DEODORO (AL) | 05/2020 | R$ 296 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDACNPJ 10404184000109 · OLINDA (PE) | 05/2020 | R$ 268 mil |
| MUNICIPIO DE SABARACNPJ 18715441000135 · SABARÁ (MG) | 05/2020 | R$ 671 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ 46522942000130 · SANTO ANDRÉ (SP) | 07/2021 | R$ 603 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ 46631248000151 · SÃO LUÍS DO PARAITINGA (SP) | 06/2020 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ 89971758000180 · SÃO MIGUEL DAS MISSÕES (RS) | 08/2020 a 12/2021 | R$ 18,2 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE) | 11/2020 a 10/2022 | R$ 1,74 milhão |
| MUNICIPIO DE VASSOURASCNPJ 32412819000152 · VASSOURAS (RJ) | 10/2020 | R$ 1,5 milhão |
| PENA CAL CONSTRUTORA LTDACNPJ 05959628000132 · SALVADOR (BA) | 10/2020 a 08/2021 | R$ 1,93 milhão |
| PERSIDE OMENA DIAGNOSTICO E PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS LTDACNPJ 05819951000100 · PAULISTA (PE) | 10/2020 a 06/2021 | R$ 1,16 milhão |
| PLANALTO ENGENHARIA LTDACNPJ 10381236000179 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 08/2021 a 07/2022 | R$ 760 mil |
| POLC EMPREENDIMENTOS,SERVICOS E COMERCIO LTDACNPJ 14667684000194 · SÃO LUÍS (MA) | 04/2020 a 01/2023 | R$ 282 mil |
| PROJETE - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 00127042000198 · JOINVILLE (SC) | 09/2020 a 03/2021 | R$ 649 mil |
| RESTAURARE CONSTRUTORA LTDACNPJ 03120306000170 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 417 mil |
| TORQUATO FERNANDES ENGENHARIA LTDACNPJ 03709906000178 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2020 | R$ 35 mil |
| TRIENG ENGENHARIA LTDACNPJ 26575059000100 · SALVADOR (BA) | 08/2021 | R$ 7,5 mil |
| VPP ARQUITETURA LTDACNPJ 14310459000104 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2021 a 10/2022 | R$ 117 mil |

