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Link: /emendas/202081000293

Emenda nº 0293 de 2020

Quem indicou
Relator-geral
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Relator
Código
202081000293
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 10 milhões
Liquidado
R$ 9,2 milhões
Pago
R$ 9,5 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de relator-geral?

Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO DOS CENTROS DE INICIACAO AO ESPORTE - CIE

    Empenhado
    R$ 10 milhões
    Liquidado
    R$ 9,2 milhões
    Pago
    R$ 9,5 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 302.276 (já incluídos no pago).

  • CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE CE

    Convênio 681256 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 11/06/2014 · R$ 3,84 milhões

  • CIE MODELO II

    Convênio 681129 com MUNICIPIO DE TOLEDO · publicado em 12/06/2014 · R$ 3,76 milhões

  • CIE MODELO II

    Convênio 681237 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 20/06/2014 · R$ 3,34 milhões

  • CIE MODELO I

    Convênio 681815 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 20/06/2014 · R$ 2,82 milhões

  • CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE PA

    Convênio 681898 com MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · publicado em 23/06/2014 · R$ 3,39 milhões

  • CIE MODELO III

    Convênio 681200 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 25/06/2014 · R$ 3,83 milhões

  • CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE PA

    Convênio 682741 com MUNICIPIO DE MARITUBA · publicado em 25/06/2014 · R$ 3,91 milhões

  • CIE MODELO III

    Convênio 681286 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 26/06/2014 · R$ 3,83 milhões

  • CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE SP

    Convênio 682729 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · publicado em 30/06/2014 · R$ 3,33 milhões

  • CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE SP

    Convênio 681182 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 02/07/2014 · R$ 3,23 milhões

  • CIE MODELO II

    Convênio 681238 com MUNICIPIO DE IGARASSU · publicado em 03/07/2014 · R$ 3,07 milhões

  • CIE MODELO II

    Convênio 681181 com MUNICIPIO DE CASTANHAL · publicado em 04/07/2014 · R$ 3,39 milhões

  • CIE MODELO III

    Convênio 681823 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 04/07/2014 · R$ 3,74 milhões

  • CIE MODELO I

    Convênio 681899 com MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · publicado em 08/08/2014 · R$ 3,15 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ 08637373000180 · ABREU E LIMA (PE)10/2020R$ 1,05 milhão
MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA)12/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ 10359560000190 · IGARASSU (PE)10/2020R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE)10/2020R$ 266 mil
MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ 01611666000149 · MARITUBA (PA)09/2020R$ 925 mil
MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA)09/2020R$ 638 mil
MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP)09/2020R$ 864 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 46522967000134 · RIBEIRÃO PIRES (SP)12/2020R$ 600 mil
MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP)09/2020R$ 842 mil
MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ 13927801000149 · SALVADOR (BA)12/2020R$ 126 mil
MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA)12/2020R$ 500 mil
MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE)10/2020R$ 1 milhão
MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP)12/2020R$ 886 mil
MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76205806000188 · TOLEDO (PR)11/2022R$ 302 mil

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