Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0293 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000293
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 9,2 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO DOS CENTROS DE INICIACAO AO ESPORTE - CIE
- Empenhado
- R$ 10 milhões
- Liquidado
- R$ 9,2 milhões
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 302.276 (já incluídos no pago).
Convênios
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE CE
Convênio 681256 com MUNICIPIO DE SOBRAL · publicado em 11/06/2014 · R$ 3,84 milhões
CIE MODELO II
Convênio 681129 com MUNICIPIO DE TOLEDO · publicado em 12/06/2014 · R$ 3,76 milhões
CIE MODELO II
Convênio 681237 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO · publicado em 20/06/2014 · R$ 3,34 milhões
CIE MODELO I
Convênio 681815 com MUNICIPIO DE SALVADOR · publicado em 20/06/2014 · R$ 2,82 milhões
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE PA
Convênio 681898 com MUNICIPIO DE PARAGOMINAS · publicado em 23/06/2014 · R$ 3,39 milhões
CIE MODELO III
Convênio 681200 com MUNICIPIO DE SUZANO · publicado em 25/06/2014 · R$ 3,83 milhões
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE PA
Convênio 682741 com MUNICIPIO DE MARITUBA · publicado em 25/06/2014 · R$ 3,91 milhões
CIE MODELO III
Convênio 681286 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 26/06/2014 · R$ 3,83 milhões
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE SP
Convênio 682729 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRES · publicado em 30/06/2014 · R$ 3,33 milhões
CENTRO DE INICIACAO AO ESPORTE SP
Convênio 681182 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 02/07/2014 · R$ 3,23 milhões
CIE MODELO II
Convênio 681238 com MUNICIPIO DE IGARASSU · publicado em 03/07/2014 · R$ 3,07 milhões
CIE MODELO II
Convênio 681181 com MUNICIPIO DE CASTANHAL · publicado em 04/07/2014 · R$ 3,39 milhões
CIE MODELO III
Convênio 681823 com MUNICIPIO DE ITABAIANA · publicado em 04/07/2014 · R$ 3,74 milhões
CIE MODELO I
Convênio 681899 com MUNICIPIO DE ABREU E LIMA · publicado em 08/08/2014 · R$ 3,15 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABREU E LIMACNPJ 08637373000180 · ABREU E LIMA (PE) | 10/2020 | R$ 1,05 milhão |
| MUNICIPIO DE CASTANHALCNPJ 05121991000184 · CASTANHAL (PA) | 12/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IGARASSUCNPJ 10359560000190 · IGARASSU (PE) | 10/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ 13104740000110 · ITABAIANA (SE) | 10/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE MARITUBACNPJ 01611666000149 · MARITUBA (PA) | 09/2020 | R$ 925 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGOMINASCNPJ 05193057000178 · PARAGOMINAS (PA) | 09/2020 | R$ 638 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55356653000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 09/2020 | R$ 864 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PIRESCNPJ 46522967000134 · RIBEIRÃO PIRES (SP) | 12/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETOCNPJ 56024581000156 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2020 | R$ 842 mil |
| MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ 13927801000149 · SALVADOR (BA) | 12/2020 | R$ 126 mil |
| MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 13845086000103 · SERRINHA (BA) | 12/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE) | 10/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE SUZANOCNPJ 46523056000121 · SUZANO (SP) | 12/2020 | R$ 886 mil |
| MUNICIPIO DE TOLEDOCNPJ 76205806000188 · TOLEDO (PR) | 11/2022 | R$ 302 mil |

