Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0263 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000263
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,23 milhões
- Liquidado
- R$ 7,23 milhões
- Pago
- R$ 7,23 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saneamento › Saneamento básico urbano · APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM MUNICIPIOS COM POPULACAO SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES OU MUNICIPIOS INTEGRANTES DE REGIOES METROPOLITANAS OU DE REGIOES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO
- Empenhado
- R$ 7,23 milhões
- Liquidado
- R$ 7,23 milhões
- Pago
- R$ 7,23 milhões
Convênios
Saneamento Integrado do Vale do Corrego do Turi canalizacao de corrego microdrenagem interceptores de esgoto pavime
Convênio 670999 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 13/09/2011 · R$ 45,1 milhões
COMPLEMENTACAO REDE ESGOTAMENTO SANITARIO IMPLANTACAO REDE ABASTECIMENTO AGUA DRENAGEM PAVIMENTACAO
Convênio 671388 com MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · publicado em 13/12/2011 · R$ 24,4 milhões
SANEAMENTO INTEGRADO NO BAIRRO SHANGRILA
Convênio 682785 com MUNICIPIO DE BELFORD ROXO · publicado em 11/12/2014 · R$ 44,6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELFORD ROXOCNPJ 39485438000142 · BELFORD ROXO (RJ) | 04/2020 a 06/2020 | R$ 2,17 milhões |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 5,06 milhões |

