Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0258 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000258
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 28,8 milhões
- Liquidado
- R$ 22,5 milhões
- Pago
- R$ 27,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Gestão ambiental › Recursos hídricos · IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURAS PARA SEGURANCA HIDRICA
- Empenhado
- R$ 28,8 milhões
- Liquidado
- R$ 22,5 milhões
- Pago
- R$ 27,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 11.693.706 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao do Sistema Adutor Integrado de Tomar do Geru
Convênio 673784 com ESTADO DE SERGIPE · publicado em 17/01/2013 · R$ 64,3 milhões
Implantacao do Sistema Integrado de Abastecimento de agua Retiro no Estado da Paraiba
Convênio 674180 com ESTADO DA PARAIBA · publicado em 22/01/2013 · R$ 41 milhões
IMPLANTACAO DO SIAA BOQUIRA
Convênio 680426 com ESTADO DA BAHIA · publicado em 07/01/2014 · R$ 161 milhões
IMPLANTACAO DA BARRAGEM AMARELAS E DA ADUTORA DE FORTIM
Convênio 677959 com ESTADO DO CEARA · publicado em 17/01/2014 · R$ 53,9 milhões
IMPLANTACAO DA BARRAGEM MELANCIAS
Convênio 677991 com ESTADO DO CEARA · publicado em 17/01/2014 · R$ 21,8 milhões
BARRAGEM JUCA
Convênio 685843 com ESTADO DO CEARA · publicado em 19/01/2015 · R$ 7,45 milhões
IMPLANTACAO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE AGUA COM AMPLIACAO DA REDE DE DISTRIBUICAO EXISTENTE NAS VILAS RIO GRANDE DO NORTE E VILA BRASILIA E COM PERFURACAO DE 01 POCO NO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL/RN.
Convênio 908225 com MUNICIPIO DE SERRA DO MEL · publicado em 08/01/2021 · R$ 7,66 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 11/2023 a 07/2026 | R$ 4,27 milhões |
| ESTADO DA BAHIACNPJ 13937032000160 · SALVADOR (BA) | 12/2020 | R$ 31,6 mil |
| ESTADO DA PARAIBACNPJ 08761124000100 · JOÃO PESSOA (PB) | 07/2020 | R$ 1,2 mil |
| ESTADO DE SERGIPECNPJ 13128798000101 · ARACAJU (SE) | 07/2020 | R$ 3,76 milhões |
| ESTADO DO CEARACNPJ 07954480000179 · FORTALEZA (CE) | 07/2020 a 04/2021 | R$ 18,7 milhões |
| MUNICIPIO DE SERRA DO MELCNPJ 12755971000120 · SERRA DO MEL (RN) | 06/2025 | R$ 805 mil |
| SEM INFORMACAO-8 · Sem informação (null) | 07/2026 | R$ 49,3 mil |