Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0236 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000236
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 38,5 milhões
- Liquidado
- R$ 33,7 milhões
- Pago
- R$ 37,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Transporte › Administração geral · APOIO AO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTACAO DE EMPREENDIMENTOS DE INFRAESTRUTURA
- Empenhado
- R$ 38,5 milhões
- Liquidado
- R$ 33,7 milhões
- Pago
- R$ 37,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.286.057 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACCENTURE DO BRASIL LTDACNPJ 96534094000824 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 12/2021 | R$ 24,6 milhões |
| DEFENDER CONSERVACAO E LIMPEZA LTDACNPJ 09370244000130 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 1,16 milhão |
| DYNATEST ENGENHARIA LTDACNPJ 32116154000130 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 703 mil |
| FALCONI CONSULTORES S.A.CNPJ 05485279000164 · NOVA LIMA (MG) | 05/2020 | R$ 42 mil |
| FALCONI CONSULTORES S.A.CNPJ 05485279000598 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 274 mil |
| SIMEMP SERVICOS TECNICOS E OBRAS LTDACNPJ 09237296000133 · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 a 12/2021 | R$ 69,4 mil |
| STE SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SACNPJ 88849773000198 · CANOAS (RS) | 05/2020 a 12/2021 | R$ 11,1 milhões |

