Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0211 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000211
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 41,6 milhões
- Liquidado
- R$ 718 mil
- Pago
- R$ 33,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 41,6 milhões
- Liquidado
- R$ 718 mil
- Pago
- R$ 33,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 32.728.517 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Sistema de Abastecimento em Areas Rurais e Comunidades Tradicionais
Convênio 854993 com MUNICIPIO DE JAGUARETAMA · publicado em 16/01/2018 · R$ 2,7 milhões
SISTEMAS DE ABASTECIMENTO EM AREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Convênio 859528 com MUNICIPIO DE MUCAMBO · publicado em 16/01/2018 · R$ 1,74 milhão
Ampliacao de sistema de Abastecimento de Agua no Municipio de Padre Bernardo-GO.
Convênio 906511 com MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · publicado em 18/01/2021 · R$ 5 milhões
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM AREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE CARACOL- PI.
Convênio 906517 com MUNICIPIO DE CARACOL · publicado em 20/01/2021 · R$ 996 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM AREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI- PI.
Convênio 906525 com MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI · publicado em 20/01/2021 · R$ 990 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 02/2021 a 12/2022 | R$ 159 mil |
| BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDACNPJ 09068173000116 · FORTALEZA (CE) | 02/2021 a 12/2022 | R$ 15,4 milhões |
| EDMIL CONSTRUCOES S/ACNPJ 03382356000125 · QUIXERAMOBIM (CE) | 04/2021 a 12/2022 | R$ 10,9 milhões |
| MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ 07891666000126 · ALTO SANTO (CE) | 12/2021 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ 07387392000132 · ARACOIABA (CE) | 12/2021 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE ARATUBACNPJ 07387525000170 · ARATUBA (CE) | 12/2021 | R$ 327,59 |
| MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 4,5 mil |
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 05/2022 a 12/2022 | R$ 396 mil |
| MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE) | 05/2021 | R$ 896,01 |
| MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE) | 06/2021 | R$ 3,4 mil |
| MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 06553622000123 · CARACOL (PI) | 03/2022 a 02/2024 | R$ 996 mil |
| MUNICIPIO DE CHOROCNPJ 63386627000142 · CHORÓ (CE) | 12/2021 | R$ 5,7 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 03/2022 | R$ 557,82 |
| MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE) | 04/2021 | R$ 360,30 |
| MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE) | 06/2021 a 02/2022 | R$ 10,3 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ 07520141000184 · IPAUMIRIM (CE) | 04/2021 a 07/2021 | R$ 2,9 mil |
| MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 6,1 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ 07442825000105 · JAGUARETAMA (CE) | 12/2020 a 12/2021 | R$ 505 mil |
| MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ 07733793000105 · MUCAMBO (CE) | 12/2020 | R$ 212 mil |
| MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ 01170331000132 · PADRE BERNARDO (GO) | 03/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ 10380608000142 · PARAIPABA (CE) | 10/2021 | R$ 6,8 mil |
| MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE) | 07/2021 a 02/2022 | R$ 13,1 mil |
| MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE) | 04/2021 a 12/2021 | R$ 23,4 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ 07597347000102 · SANTANA DO CARIRI (CE) | 02/2022 | R$ 4,5 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ 07728421000182 · SENADOR POMPEU (CE) | 04/2021 a 07/2021 | R$ 9,4 mil |
| MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 07891682000119 · TABULEIRO DO NORTE (CE) | 04/2021 | R$ 606,91 |

