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Link: /emendas/202081000211

Emenda nº 0211 de 2020

Quem indicou
Relator-geral
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Relator
Código
202081000211
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 41,6 milhões
Liquidado
R$ 718 mil
Pago
R$ 33,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de relator-geral?

Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)

    Empenhado
    R$ 41,6 milhões
    Liquidado
    R$ 718 mil
    Pago
    R$ 33,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 32.728.517 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de Sistema de Abastecimento em Areas Rurais e Comunidades Tradicionais

    Convênio 854993 com MUNICIPIO DE JAGUARETAMA · publicado em 16/01/2018 · R$ 2,7 milhões

  • SISTEMAS DE ABASTECIMENTO EM AREAS RURAIS E COMUNIDADES TRADICIONAIS

    Convênio 859528 com MUNICIPIO DE MUCAMBO · publicado em 16/01/2018 · R$ 1,74 milhão

  • Ampliacao de sistema de Abastecimento de Agua no Municipio de Padre Bernardo-GO.

    Convênio 906511 com MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · publicado em 18/01/2021 · R$ 5 milhões

  • IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM AREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE CARACOL- PI.

    Convênio 906517 com MUNICIPIO DE CARACOL · publicado em 20/01/2021 · R$ 996 mil

  • IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES EM AREAS RURAIS DO MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI- PI.

    Convênio 906525 com MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI · publicado em 20/01/2021 · R$ 990 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)02/2021 a 12/2022R$ 159 mil
BARRETO SERVICOS DE PERFURACAO DE POCO LTDACNPJ 09068173000116 · FORTALEZA (CE)02/2021 a 12/2022R$ 15,4 milhões
EDMIL CONSTRUCOES S/ACNPJ 03382356000125 · QUIXERAMOBIM (CE)04/2021 a 12/2022R$ 10,9 milhões
MUNICIPIO DE ALTO SANTOCNPJ 07891666000126 · ALTO SANTO (CE)12/2021R$ 3,1 mil
MUNICIPIO DE ARACOIABACNPJ 07387392000132 · ARACOIABA (CE)12/2021R$ 1,2 mil
MUNICIPIO DE ARATUBACNPJ 07387525000170 · ARATUBA (CE)12/2021R$ 327,59
MUNICIPIO DE BARROQUINHACNPJ 23478597000180 · BARROQUINHA (CE)06/2021 a 10/2021R$ 4,5 mil
MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI)05/2022 a 12/2022R$ 396 mil
MUNICIPIO DE CANINDECNPJ 07963259000187 · CANINDÉ (CE)05/2021R$ 896,01
MUNICIPIO DE CAPISTRANOCNPJ 07063589000116 · CAPISTRANO (CE)06/2021R$ 3,4 mil
MUNICIPIO DE CARACOLCNPJ 06553622000123 · CARACOL (PI)03/2022 a 02/2024R$ 996 mil
MUNICIPIO DE CHOROCNPJ 63386627000142 · CHORÓ (CE)12/2021R$ 5,7 mil
MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE)03/2022R$ 557,82
MUNICIPIO DE FORQUILHACNPJ 07673106000103 · FORQUILHA (CE)04/2021R$ 360,30
MUNICIPIO DE IBARETAMACNPJ 23444680000138 · IBARETAMA (CE)06/2021 a 02/2022R$ 10,3 mil
MUNICIPIO DE IPAUMIRIMCNPJ 07520141000184 · IPAUMIRIM (CE)04/2021 a 07/2021R$ 2,9 mil
MUNICIPIO DE IPUCNPJ 07679723000108 · IPU (CE)06/2021 a 10/2021R$ 6,1 mil
MUNICIPIO DE JAGUARETAMACNPJ 07442825000105 · JAGUARETAMA (CE)12/2020 a 12/2021R$ 505 mil
MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ 07733793000105 · MUCAMBO (CE)12/2020R$ 212 mil
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ 01170331000132 · PADRE BERNARDO (GO)03/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PARAIPABACNPJ 10380608000142 · PARAIPABA (CE)10/2021R$ 6,8 mil
MUNICIPIO DE PEDRA BRANCACNPJ 07726540000104 · PEDRA BRANCA (CE)07/2021 a 02/2022R$ 13,1 mil
MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIMCNPJ 07744303000168 · QUIXERAMOBIM (CE)04/2021 a 12/2021R$ 23,4 mil
MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRICNPJ 07597347000102 · SANTANA DO CARIRI (CE)02/2022R$ 4,5 mil
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUCNPJ 07728421000182 · SENADOR POMPEU (CE)04/2021 a 07/2021R$ 9,4 mil
MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTECNPJ 07891682000119 · TABULEIRO DO NORTE (CE)04/2021R$ 606,91

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