Emenda parlamentar · De relator-geral
Emenda nº 0187 de 2020
- Quem indicou
- Relator-geral
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Relator
- Código
- 202081000187
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 971 mil
- Pago
- R$ 2,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de relator-geral?
Emenda registrada em nome do relator-geral do orçamento. Ela não mostra qual parlamentar pediu o dinheiro, por isso aparece como "Relator-geral" e nunca no perfil do parlamentar que foi relator.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Organização agrária › Extensão rural · ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
- Empenhado
- R$ 2,24 milhões
- Liquidado
- R$ 971 mil
- Pago
- R$ 2,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.375.980 (já incluídos no pago).
Convênios
Este projeto tem por objetivo fornecer tutoria para o Programa de ATER visando o desenvolvimento, manutencao, utilizacao e aperfeicoamento do Sistema Integrado de Gestao Rural da ATER, visando com essas acoes a qualificacao do servico de ATER e a construcao de subsidios para as politicas publicas para os assentamentos de Santa Catarina.Objetivos Especificos:- Promover a manutencao e melhorias no Sistema Integrado de
Convênio 834388 com FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 03/08/2016 · R$ 9,92 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adalberto Campinho da SilvaPessoa física · CPF ***.405.785-** · JUAZEIRO (BA) | 12/2020 | R$ 380,04 |
| ASSESSORIA,CONSULTORIA E CAPACITACAO TECNICA ORIENTADA SUSTENTAVEL - ATOSCNPJ 03685425000170 · CARAÚBAS (RN) | 06/2020 | R$ 103 mil |
| DIAMANTINA PROJETOS LTDACNPJ 03519143000100 · PETROLINA (PE) | 01/2021 | R$ 280 mil |
| EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EMATER-MGCNPJ 19198118000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 98,3 mil |
| Francisco Sergio Feitosa LimaPessoa física · CPF ***.427.603-** · PARAMBU (CE) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| FUNDACAO DE APOIO A TECNOLOGIA E CIENCIA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 89252431000159 · SANTA MARIA (RS) | 03/2021 a 09/2021 | R$ 1,1 milhão |
| FUNDACAO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SAO PAULO JOSE GOMES DA SILVACNPJ 03598715000186 · SÃO PAULO (SP) | 05/2020 | R$ 61,9 mil |
| GEOLINE ENGENHARIA LTDACNPJ 02657869000139 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2020 | R$ 105 mil |
| INSTITUTO BIOSISTEMICOCNPJ 08048329000134 · PIRACICABA (SP) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 283 mil |
| Jose Manoel de GoisPessoa física · CPF ***.759.434-** · PETROLINA (PE) | 12/2020 | R$ 619,50 |
| Jose Ricardo Almeida de OliveiraPessoa física · CPF ***.225.424-** · RECIFE (PE) | 12/2020 | R$ 2 mil |
| Marcos Costa ViannaPessoa física · CPF ***.272.945-** · PETROLINA (PE) | 12/2020 | R$ 380,04 |
| Roseni PereiraPessoa física · CPF ***.310.759-** · CURITIBA (PR) | 08/2020 | R$ 34,4 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

