Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0009 de 2020
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202071020009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 9,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA)
- Empenhado
- R$ 12,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 9,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 9.503.095 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902260 com MUNICIPIO DE MANOEL URBANO · publicado em 31/07/2020 · R$ 700 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902279 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 31/07/2020 · R$ 500 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 902461 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 11/08/2020 · R$ 650 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 902377 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 13/08/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 902827 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 13/08/2020 · R$ 300 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902828 com MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL · publicado em 17/08/2020 · R$ 707 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 904741 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 14/01/2021 · R$ 470 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904949 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 14/01/2021 · R$ 960 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904950 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 14/01/2021 · R$ 764 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904953 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 14/01/2021 · R$ 700 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904964 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 14/01/2021 · R$ 535 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 905107 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 14/01/2021 · R$ 500 mil
Aquisicao de Veiculos Rodoviarios
Convênio 905186 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 14/01/2021 · R$ 1,15 milhão
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 904749 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 19/01/2021 · R$ 600 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904752 com MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUS · publicado em 19/01/2021 · R$ 650 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904951 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 19/01/2021 · R$ 330 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 903051 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 25/01/2021 · R$ 650 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 904748 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 05/02/2021 · R$ 680 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 08/2021 | R$ 563 mil |
| MUNICIPIO DE ASSIS BRASILCNPJ 04045993000179 · ASSIS BRASIL (AC) | 06/2021 | R$ 689 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 04/2023 a 09/2023 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 640 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 03/2022 a 06/2024 | R$ 504 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 09/2023 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 06/2022 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 06/2021 | R$ 478 mil |
| MUNICIPIO DE MANOEL URBANOCNPJ 04051207000146 · MANOEL URBANO (AC) | 09/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 10/2021 a 12/2022 | R$ 710 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 06/2024 a 08/2024 | R$ 383 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 11/2024 a 11/2025 | R$ 479 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 08/2021 a 06/2022 | R$ 699 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 01/2026 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 07/2021 a 08/2023 | R$ 598 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DO PURUSCNPJ 84306521000161 · SANTA ROSA DO PURUS (AC) | 12/2022 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 06/2022 a 04/2023 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 04/2024 a 10/2024 | R$ 271 mil |