Emenda parlamentar · De bancada
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- BANCADA DO ACRE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Bancada
- Código
- 202071020008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de bancada?
Emenda indicada em conjunto pelos deputados e senadores de um mesmo estado. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA)
- Empenhado
- R$ 11,7 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 10,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 10.570.390 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Veiculo Rodoviario
Convênio 902248 com MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTRO · publicado em 31/07/2020 · R$ 500 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada Agricola
Convênio 902250 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 31/07/2020 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902281 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 31/07/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902372 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 31/07/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902373 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 31/07/2020 · R$ 600 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902280 com MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARD · publicado em 04/08/2020 · R$ 500 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904734 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 14/01/2021 · R$ 300 mil
Implantacao de Casa de Farinha
Convênio 904751 com MUNICIPIO DE JORDAO · publicado em 14/01/2021 · R$ 900 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 904908 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 14/01/2021 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904952 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 14/01/2021 · R$ 500 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 904954 com MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO · publicado em 14/01/2021 · R$ 800 mil
Aquisicao de Veiculos Rodoviarios
Convênio 905186 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 14/01/2021 · R$ 1,15 milhão
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 904747 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 19/01/2021 · R$ 400 mil
Aquisicao de Maquinario.
Convênio 905805 com SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRI · publicado em 21/01/2021 · R$ 452 mil
Implantacao de sistema de geracao fotovoltaica de energia eletrica.
Convênio 906925 com MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA · publicado em 21/01/2021 · R$ 998 mil
Implantacao de sistema de geracao fotovoltaica de energia eletrica
Convênio 906941 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 21/01/2021 · R$ 700 mil
SISTEMA DE GERACAO DE ENERGIA SOLAR.
Convênio 906958 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 21/01/2021 · R$ 1 milhão
Implantacao de sistema de geracao fotovoltaica de energia eletrica.
Convênio 906959 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 21/01/2021 · R$ 998 mil
Aquisicao de Maquinarios
Convênio 906342 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 09/02/2021 · R$ 700 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 06/2022 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 04/2023 a 07/2023 | R$ 133 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 11/2021 a 12/2022 | R$ 649 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 03/2023 a 10/2023 | R$ 987 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 09/2021 | R$ 391 mil |
| MUNICIPIO DE JORDAOCNPJ 84306497000160 · JORDÃO (AC) | 09/2021 a 08/2022 | R$ 1,22 milhão |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 10/2021 | R$ 662 mil |
| MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGOCNPJ 84306463000176 · MARECHAL THAUMATURGO (AC) | 10/2021 a 08/2023 | R$ 717 mil |
| MUNICIPIO DE PLACIDO DE CASTROCNPJ 04076733000160 · PLÁCIDO DE CASTRO (AC) | 04/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 11/2024 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 11/2021 a 08/2022 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 06/2021 a 01/2026 | R$ 998 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 07/2021 a 09/2021 | R$ 499 mil |
| MUNICIPIO DE SENA MADUREIRACNPJ 04513362000137 · SENA MADUREIRA (AC) | 06/2024 | R$ 998 mil |
| MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ 04077251000125 · SENADOR GUIOMARD (AC) | 12/2022 | R$ 498 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 11/2023 a 04/2024 | R$ 296 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA - SEAGRICNPJ 03149084000118 · RIO BRANCO (AC) | 12/2022 | R$ 448 mil |