Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - CRA
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202060120003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 9,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,96 milhão
- Pago
- R$ 8,46 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Defesa agropecuária · FORTALECIMENTO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA - SUASA
- Empenhado
- R$ 9,94 milhões
- Liquidado
- R$ 1,96 milhão
- Pago
- R$ 8,46 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 6.502.717 (já incluídos no pago).
Convênios
APOIO A REESTRUTURACAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA (SUASA) E O FORTALECIMENTO DAS ACOES DE DEFESA AGROPECUARIA
Convênio 817750 com AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIA · publicado em 16/10/2015 · R$ 5,37 milhões
APOIO A REESTRUTURACAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA (SUASA) E O FORTALECIMENTO DAS ACOES DE DEFESA AGROPECUARIA.
Convênio 839205 com AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS · publicado em 30/12/2016 · R$ 8,5 milhões
Constitui OBJETO do presente CONVENIO, mediante a conjugacao de esforcos do CONCEDENTE e do CONVENENTE, a Estruturacao e Implementacao do Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria e o fortalecimento das acoes de Defesa Agropecuaria, a ser alcancado de acordo com a execucao das novas metas e etapas constantes dos Planos de Trabalho.
Convênio 873495 com INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO · publicado em 06/07/2018 · R$ 8,71 milhões
O presente convenio tem o objetivo de colaborar com a melhor estruturacao para o desenvolvimento dos programas de saude animal implantados e outros em projeto de implantacao. A renovacao da frota de veiculos, bem como de outros bens que tem determinada vida util sempre se faz necessario a ADAPAR, com um compromisso e atribuicao de oferecer o melhor servico possivel a que tem por finalidade, resultando melhores result
Convênio 874954 com AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPAR · publicado em 20/12/2018 · R$ 4,41 milhões
Apoio areestruturacao e implementacao do Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria (SUASA) e ofortalecimento das acoes de Defesa Agropecuaria
Convênio 891286 com AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL · publicado em 30/12/2019 · R$ 8,33 milhões
Apoio a reestruturacao e implementacao do Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria (SUASA) e o fortalecimento das acoes de Defesa Agropecuaria
Convênio 891313 com AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINS · publicado em 30/12/2019 · R$ 7,5 milhões
Apoio a reestruturacao e implementacao doSistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria (SUASA) e o fortalecimento das acoes de Defesa Agropecuaria.
Convênio 902747 com AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERR · publicado em 07/08/2020 · R$ 5,5 milhões
APOIO A REESTRUTURACAO E IMPLEMENTACAO DO SISTEMA UNIFICADO DE ATENCAO A SANIDADE AGROPECUARIA (SUASA) E O FORTALECIMENTO DAS ACOES DE DEFESA AGROPECUARIA
Convênio 903016 com INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA · publicado em 17/08/2020 · R$ 6 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DE RORAIMA - ADERRCNPJ 10265017000124 · BOA VISTA (RR) | 12/2020 a 06/2023 | R$ 2,05 milhões |
| AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ 02903682000178 · PALMAS (TO) | 11/2021 a 04/2022 | R$ 555 mil |
| AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO PARANA - ADAPARCNPJ 15496101000172 · CURITIBA (PR) | 09/2022 a 05/2023 | R$ 950 mil |
| AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ 16834893000100 · MANAUS (AM) | 12/2020 | R$ 500 mil |
| AGENCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETALCNPJ 03980919000187 · CAMPO GRANDE (MS) | 08/2021 | R$ 800 mil |
| AGENCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUARIACNPJ 06064227000187 · GOIÂNIA (GO) | 02/2021 | R$ 151 mil |
| AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDACNPJ 03290250000606 · BARUERI (SP) | 08/2021 | R$ 499 mil |
| ALBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 00186474000170 · MONTE MOR (SP) | 05/2021 | R$ 153 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 a 08/2021 | R$ 56,4 mil |
| G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 07094346000145 · BRASÍLIA (DF) | 04/2021 a 09/2021 | R$ 370 mil |
| INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSOCNPJ 14939979000172 · CUIABÁ (MT) | 03/2022 | R$ 800 mil |
| INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ 65179400000151 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2021 a 08/2022 | R$ 1,06 milhão |
| LOBOV CIENTIFICA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05857218000180 · SÃO PAULO (SP) | 08/2021 | R$ 323 mil |
| NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 67774679000147 · DIADEMA (SP) | 03/2021 a 05/2021 | R$ 89,9 mil |
| VANESSA DE SALVI COMERCIO DE MATERIAIS PERMANENTESCNPJ 37663213000103 · CARAPICUÍBA (SP) | 04/2021 | R$ 99 mil |