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Link: /emendas/202060110001

Emenda nº 0001 de 2020

Quem indicou
COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - C
Tipo, como a CGU publica
Emenda de Comissão
Código
202060110001
Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda e não aparecem no perfil de ninguém. Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 44,5 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 28,9 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda de comissão?

Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 44,5 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 28,9 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 28.928.425 (já incluídos no pago).

  • Mensuracao e Gestao de Custos nas Cadeias Produtivas Comerciais Locais no Municipio de Taua.Ce

    Convênio 909364 com MUNICIPIO DE TAUA · publicado em 19/01/2021 · R$ 4,91 milhões

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ARAUJO CORREA ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E EXECUCAO LTDACNPJ 02945104000102 · TIRADENTES (MG)12/2021 a 03/2022R$ 187 mil
ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP)09/2021R$ 63,7 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)03/2021 a 03/2022R$ 47,5 mil
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)06/2022 a 08/2022R$ 201 mil
CASA ALTA COMERCIO TRANSACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ 39446392000152 · TERESINA (PI)09/2021 a 10/2023R$ 754 mil
CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF)12/2021R$ 17,2 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)09/2021R$ 112 mil
COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORACNPJ 06264634000138 · SÃO LUÍS (MA)03/2021 a 12/2021R$ 250 mil
CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 08643644000100 · CODÓ (MA)08/2021 a 12/2023R$ 7,16 milhões
DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF)03/2022 a 05/2022R$ 372 mil
DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000724 · BACABAL (MA)09/2021R$ 240 mil
ENGECONSULT S.ACNPJ 11380698000134 · RECIFE (PE)03/2022 a 03/2024R$ 450 mil
ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 10563802000163 · IMPERATRIZ (MA)01/2021 a 09/2022R$ 5,65 milhões
ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ 05343561000107 · TERESINA (PI)09/2021 a 09/2023R$ 1,85 milhão
HL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10739793000119 · BRASÍLIA (DF)03/2022R$ 418 mil
LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP)10/2021R$ 12,9 mil
MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA)07/2021R$ 21,3 mil
MUNICIPIO DE ARAGUATINSCNPJ 01237403000111 · ARAGUATINS (TO)06/2022 a 12/2023R$ 130 mil
MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ 00237370000147 · ARAPOEMA (TO)06/2023R$ 90,2 mil
MUNICIPIO DE CANTANHEDECNPJ 06156160000100 · CANTANHEDE (MA)12/2021R$ 15,6 mil
MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ 33255043000177 · COMBINADO (TO)08/2021 a 06/2023R$ 28,8 mil
MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ 00766717000149 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO)07/2022R$ 3,9 mil
MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE)11/2023 a 07/2025R$ 4,91 milhões
PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 59598946000144 · SÃO CARLOS (SP)09/2021R$ 5,45 milhões
REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 17449881000125 · MARABÁ (PA)12/2021R$ 493 mil

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