Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO - C
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202060110001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 44,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 28,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 44,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 28,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 28.928.425 (já incluídos no pago).
Convênios
Mensuracao e Gestao de Custos nas Cadeias Produtivas Comerciais Locais no Municipio de Taua.Ce
Convênio 909364 com MUNICIPIO DE TAUA · publicado em 19/01/2021 · R$ 4,91 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARAUJO CORREA ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E EXECUCAO LTDACNPJ 02945104000102 · TIRADENTES (MG) | 12/2021 a 03/2022 | R$ 187 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 09/2021 | R$ 63,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2021 a 03/2022 | R$ 47,5 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2022 a 08/2022 | R$ 201 mil |
| CASA ALTA COMERCIO TRANSACOES E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ 39446392000152 · TERESINA (PI) | 09/2021 a 10/2023 | R$ 754 mil |
| CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 17,2 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 09/2021 | R$ 112 mil |
| COMPANHIA MORAES IMPORTADORA E EXPORTADORACNPJ 06264634000138 · SÃO LUÍS (MA) | 03/2021 a 12/2021 | R$ 250 mil |
| CONSTRUSERVICE - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 08643644000100 · CODÓ (MA) | 08/2021 a 12/2023 | R$ 7,16 milhões |
| DNM - DISTRIBUIDORA NACIONAL DE MAQUINAS LTDACNPJ 29211016000125 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 a 05/2022 | R$ 372 mil |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000724 · BACABAL (MA) | 09/2021 | R$ 240 mil |
| ENGECONSULT S.ACNPJ 11380698000134 · RECIFE (PE) | 03/2022 a 03/2024 | R$ 450 mil |
| ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 10563802000163 · IMPERATRIZ (MA) | 01/2021 a 09/2022 | R$ 5,65 milhões |
| ESCALA - TRANSPORTES GERAIS LTDACNPJ 05343561000107 · TERESINA (PI) | 09/2021 a 09/2023 | R$ 1,85 milhão |
| HL TERRAPLENAGEM LTDACNPJ 10739793000119 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 418 mil |
| LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP) | 10/2021 | R$ 12,9 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAOCNPJ 06157846000116 · AMARANTE DO MARANHÃO (MA) | 07/2021 | R$ 21,3 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUATINSCNPJ 01237403000111 · ARAGUATINS (TO) | 06/2022 a 12/2023 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE ARAPOEMACNPJ 00237370000147 · ARAPOEMA (TO) | 06/2023 | R$ 90,2 mil |
| MUNICIPIO DE CANTANHEDECNPJ 06156160000100 · CANTANHEDE (MA) | 12/2021 | R$ 15,6 mil |
| MUNICIPIO DE COMBINADOCNPJ 33255043000177 · COMBINADO (TO) | 08/2021 a 06/2023 | R$ 28,8 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINSCNPJ 00766717000149 · SÍTIO NOVO DO TOCANTINS (TO) | 07/2022 | R$ 3,9 mil |
| MUNICIPIO DE TAUACNPJ 07849532000147 · TAUÁ (CE) | 11/2023 a 07/2025 | R$ 4,91 milhões |
| PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 59598946000144 · SÃO CARLOS (SP) | 09/2021 | R$ 5,45 milhões |
| REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 17449881000125 · MARABÁ (PA) | 12/2021 | R$ 493 mil |

