Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202060040003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 105 mil
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 105 mil
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 86.243 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 36.663.549 THULIO REZENDE SUDRECNPJ 36663549000103 · PASSOS (MG) | 09/2020 | R$ 1,2 mil |
| A QUATRO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 35631449000132 · MACEIÓ (AL) | 12/2021 | R$ 11 mil |
| AC COMERCIAL LIMA LTDACNPJ 26100395000198 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 849,83 |
| BARAO DE COTEGIPE COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 30508137000112 · SALVADOR (BA) | 08/2020 | R$ 246,63 |
| COREART - ARTE E DESIGN LTDACNPJ 09675321000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 a 02/2021 | R$ 8 mil |
| LA GRECA FERREIRA CONSTRUTORA LTDACNPJ 36100907000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2021 | R$ 36,8 mil |
| MARQUES IMOVEIS CONSTRUTORA LTDACNPJ 94872975000153 · PELOTAS (RS) | 11/2020 a 04/2021 | R$ 59,8 mil |
| MULTI CONSTRUCOES LTDACNPJ 20298792000130 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2020 | R$ 9,3 mil |
| POLAR COMUNICACAO VISUAL LTDACNPJ 27984864000141 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 3,4 mil |
| REDE URBANA DE ACOES SOCIOCULTURAISCNPJ 05834872000179 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 8 mil |
| STUDIO ARTE RESTAURO LTDACNPJ 01954383000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 a 02/2023 | R$ 9 mil |
| UNIAO COMERCIO DE INFORMATICA LTDACNPJ 20837281000149 · VILA VELHA (ES) | 07/2020 | R$ 5,8 mil |

