Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE - CE
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202060040002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,18 milhão
- Pago
- R$ 3,81 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Educação › Educação básica · APOIO A AQUISICAO DE VEICULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCACAO BASICA - CAMINHO DA ESCOLA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 1,18 milhão
- Pago
- R$ 3,81 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.634.080 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARARICNPJ 06242846000114 · ARARI (MA) | 12/2020 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE ARAUJOSCNPJ 18300996000116 · ARAÚJOS (MG) | 07/2026 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE ATILIO VIVACQUACNPJ 27165620000137 · ATILIO VIVACQUA (ES) | 12/2020 | R$ 113 mil |
| MUNICIPIO DE BAIA DA TRAICAOCNPJ 08894859000101 · BAÍA DA TRAIÇÃO (PB) | 12/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE BENTO DE ABREUCNPJ 44447944000187 · BENTO DE ABREU (SP) | 12/2020 | R$ 221 mil |
| MUNICIPIO DE CARIDADE DO PIAUICNPJ 01612575000128 · CARIDADE DO PIAUÍ (PI) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 01612577000117 · FRANCISCO MACEDO (PI) | 04/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOSCNPJ 06553713000169 · FRANCISCO SANTOS (PI) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE IPOJUCACNPJ 11294386000108 · IPOJUCA (PE) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 253 mil |
| MUNICIPIO DE ITALVACNPJ 30417158000122 · ITALVA (RJ) | 12/2020 | R$ 119 mil |
| MUNICIPIO DE JATAUBACNPJ 10091544000160 · JATAÚBA (PE) | 02/2021 | R$ 134 mil |
| MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARACNPJ 23718034000111 · JIJOCA DE JERICOACOARA (CE) | 10/2021 | R$ 103 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA ALEGRECNPJ 41522327000100 · LAGOA ALEGRE (PI) | 12/2020 | R$ 131 mil |
| MUNICIPIO DE MOEDACNPJ 18363952000135 · MOEDA (MG) | 12/2020 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELASCNPJ 01612596000143 · MURICI DOS PORTELAS (PI) | 09/2021 | R$ 226 mil |
| MUNICIPIO DE ONCA DE PITANGUICNPJ 18313858000171 · ONÇA DE PITANGUI (MG) | 12/2020 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE OROCOCNPJ 10114767000103 · OROCÓ (PE) | 04/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE PAIVACNPJ 17747965000145 · PAIVA (MG) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE PAQUETACNPJ 01612601000118 · PAQUETÁ (PI) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ 06554265000118 · PARNAGUÁ (PI) | 12/2023 | R$ 226 mil |
| MUNICIPIO DE PILOESCNPJ 08786626000187 · PILÕES (PB) | 10/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANGUINHOCNPJ 18192906000110 · PIRANGUINHO (MG) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO ICACNPJ 04532057000192 · SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ (AM) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTACNPJ 01612676000107 · SÃO JOÃO DA VARJOTA (PI) | 02/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO CARIRICNPJ 09074345000164 · SÃO JOÃO DO CARIRI (PB) | 09/2021 | R$ 128 mil |
| MUNICIPIO DE SAO TOMECNPJ 08080210000149 · SÃO TOMÉ (RN) | 09/2021 | R$ 196 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)CNPJ 08241804000194 · NATAL (RN) | 12/2023 | R$ 50,5 mil |