Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA -
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202050370003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 2 milhões
- Pago
- R$ 2 milhões
Convênios
Realizar o mapeamento das ILPIs nacionalmente para distribuicao de material para higienizacao do ambiente, equipamentos de protecao individual (EPI) e cesta basica para as pessoas idosas institucionalizadas, e os profissionais de saude dessas ILPIS.
Convênio 898294 com CARITAS DIOCESANA DE PALMAS · publicado em 25/05/2020 · R$ 996 mil
Garantir os cuidado e as condicoes de alimentacao e higiene para idosos institucionalizados em ILPIs atraves da disponibilizacao de alimentos, materiais e insumos para o cuidado, higiene e protecao, em reacao a crise da pandemia COVID-19.
Convênio 898639 com ALDEIA DO FUTURO - ASSOCIACAO PARA MELHORIA DA CONDICAO DA POPULACAO CARENTE · publicado em 27/05/2020 · R$ 1 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALDEIA DO FUTURO - ASSOCIACAO PARA MELHORIA DA CONDICAO DA POPULACAO CARENTECNPJ 74137126000149 · SÃO PAULO (SP) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
| CARITAS DIOCESANA DE PALMASCNPJ 78072253000168 · PALMAS (PR) | 05/2020 | R$ 996 mil |

