Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE TRABALHO, DE ADMINISTRACAO E SERVICO P
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202050220003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Trabalho › Desenvolvimento científico · ESTUDOS, PESQUISAS E GERACAO DE INFORMACOES SOBRE TRABALHO, EMPREGO E RENDA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Producao de estudos, pesquisas e disseminacao de dados que aprofundem o conhecimento sobre temas relevantes para a compreensao das questoes relativas ao mundo do trabalho. Para isso, o presente projeto esta estruturado em tres metas, sao elas: Meta 1. Negociacao Coletiva e o Sistema Mediador; Meta 2 - Observatorio Nacional do Mercado de Trabalho e a Rede Nacional de Observatorios do Trabalho; e Meta 3 - Desenvolvimen
Convênio 906583 com DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOS · publicado em 24/12/2020 · R$ 3 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE EST ESTS SOCIO ECONOMICOSCNPJ 60964996000187 · SÃO PAULO (SP) | 02/2021 | R$ 3 milhões |

