Emenda parlamentar · De comissão
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- COMISSAO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTEN
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda de Comissão
- Código
- 202050030002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,18 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 2,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda de comissão?
Emenda indicada por uma comissão da Câmara, do Senado ou do Congresso. Ela não identifica qual parlamentar pediu e não aparece no perfil de ninguém.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Gestão ambiental › Controle ambiental · PREVENCAO E CONTROLE DE INCENDIOS FLORESTAIS NAS AREAS FEDERAIS PRIORITARIAS
- Empenhado
- R$ 2,18 milhões
- Liquidado
- R$ 500 mil
- Pago
- R$ 2,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.676.593 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CONVERGINT COMERCIO E SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDACNPJ 58619404000814 · PARANAÍBA (MS) | 09/2022 a 12/2022 | R$ 1,13 milhão |
| FOLHA DE PAGAMENTORB0038166 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 457 mil |
| N4 NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 22669244000102 · GOIÂNIA (GO) | 12/2021 | R$ 320 mil |
| SEM INFORMACAOCNPJ 03659166000102 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 09/2020 | R$ 42,4 mil |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 07/2021 | R$ 1,7 mil |
| VECTRA WORK INDUSTRIA E COMERCIO DE UNIFORMES E EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDACNPJ 11694789000144 · HORIZONTE (CE) | 05/2021 | R$ 226 mil |