Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Natália Bonavides · Deputado(a) federal (RN) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041630004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 353 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 1.000 mil
- Liquidado
- R$ 353 mil
- Pago
- R$ 1.000 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 647.239 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000154 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 5,8 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000110 · ELDORADO DO SUL (RS) | 02/2022 | R$ 9,3 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 09/2021 a 02/2022 | R$ 600 mil |
| ES COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 30180944000159 · PALMAS (TO) | 10/2020 | R$ 20,7 mil |
| F&S REPRESENTACAO COMERCIAL E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 24673159000135 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 0,00 |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 27,6 mil |
| L C PROJETOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 27796616000177 · MOSSORÓ (RN) | 11/2020 a 09/2021 | R$ 105 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 5,7 mil |
| MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05379350000124 · NATAL (RN) | 09/2020 a 11/2020 | R$ 3,7 mil |
| METALPOX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04008278000166 · XANXERÊ (SC) | 08/2020 | R$ 4,3 mil |
| METALURGICA ASCURRA LTDACNPJ 01652937000104 · ASCURRA (SC) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 184 mil |
| MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN) | 11/2020 a 09/2021 | R$ 3,2 mil |
| NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 31731853000127 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 8,5 mil |
| ROGERIO LAUX EIRELICNPJ 30169962000130 · VIAMÃO (RS) | 07/2020 | R$ 3,7 mil |
| RONEI CARDOSO DOS ANJOSCNPJ 33765244000114 · BARUERI (SP) | 09/2020 a 12/2020 | R$ 5,4 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 2,2 mil |
| V K S COMERCIO INFOELETRO LTDACNPJ 32314972000147 · MARINGÁ (PR) | 09/2020 | R$ 1,8 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 09/2020 | R$ 9,4 mil |

