Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Marina Santos · Deputado(a) federal (PI) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202041620004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,14 milhões
- Liquidado
- R$ 5,14 milhões
- Pago
- R$ 5,14 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUICNPJ 06554836000114 · NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 1,9 milhão |
| MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUICNPJ 06554737000132 · VALENÇA DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 3,24 milhões |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003945 de MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 722 mil
- Investimento
- R$ 2,52 milhões
- 1. AQUISIÇAO DE COMBUSTÍVEIS 2. AQUISIÇAO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE IMOVEIS DA SECRETARIA DE OBRAS 2.1. AQUISIÇAO DE MATERIAIS ELETRICOS PARA SEC 3. CONFECÇAO DE ADESIVOS ENTRE OUTROS 4. LOCAÇÃO DE VEICULOS 5. AQUISIÇAO DE PNEUS E CAMARA DE AR 6. AQUISIÇAO DE PEÇAS P MANUTENÇÃO DE VEICULOS 7. AQUISIÇAO DE MATERIAL DE LIMPEZA 8. LAVAGEM, POLIMENTO E LUBRIFICANTE DE VEICULOS 10.1. AQUISIÇAO DE 1 ESCADA 11. AQUISIÇAO DE DUAS CAIXA D'AGUA COM BASE 12. AQUISIÇAO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO 13. SERVIÇO DE TERCEIRIZAÇAO E DEMANDAS DA SECRETARIA 15. RECUPERAÇAO DE CALÇAMENTO 15.1. 2. SERVIÇO DE ROÇO E CAPINA 15.2. RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 15.4. MANUTENÇAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS 16. AQUISIÇAO DE FERRAGENS ARMADAS 17. SERV DE TERCEIRIZAÇAO E DEMANDAS DA SEC 18. SUPRIR NECESSIDADES E DEMANDAS DA PREFEITURA 19. AQUISIÇAO DE MAT P CONSERVAÇAO DE BENS IMOV E AQUISIÇAO DE MAT PARA MANUT DAS ATIVIDADES 21. AQUISIÇAO DE UMA BATERIA BOSCH 12V 22.REBOBIMENTO DE 1 BOMBA DA COMUNIDADE REBOBIMENTO DE 1 BOMBA SUBMERSA 23. DESPESAS COM ENERGIA ELETRICA — MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
Plano 0903-004785 de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 821 mil
- Investimento
- R$ 1,08 milhão
- Construção Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde. — MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE DO PIAUI
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.