Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Jorge Braz · Deputado(a) federal (RJ) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 970 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 970 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 970 mil
- Liquidado
- R$ 110 mil
- Pago
- R$ 970 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 969.827 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUAMED IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 25137947000170 · ÁGUAS MORNAS (SC) | 06/2021 | R$ 3,1 mil |
| CH TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 14623593000157 · VITÓRIA (ES) | 06/2021 | R$ 26 mil |
| FAITHCARE MEDICAL LTDACNPJ 31651640000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 14,1 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 206 mil |
| HORSE MOVEIS HOSPITALARES LTDACNPJ 23291398000168 · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2021 | R$ 4,7 mil |
| MOTA & ALENCAR - LICITANTES E ASSOCIADOS LTDACNPJ 36755969000110 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 6,7 mil |
| PENTAX MEDICAL BRASIL MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 01716863000122 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 448 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 06/2021 | R$ 237 mil |
| REVITALIZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDACNPJ 02670648000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 8,5 mil |
| TELC. TELECOM. EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 04841288000188 · CUIABÁ (MT) | 06/2021 | R$ 15,6 mil |