Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Styvenson Valentim · Senador(a) (RN) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041420008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 394 mil
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 394 mil
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 102.503 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 08/2020 | R$ 5,3 mil |
| CROMOLAB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 26328672000114 · DIADEMA (SP) | 08/2020 | R$ 1,7 mil |
| DOIS K COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 30843402000119 · MOSSORÓ (RN) | 08/2020 | R$ 1,9 mil |
| EGC COMERCIO E ATACADISTA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 31768037000198 · CONDE (PB) | 10/2020 | R$ 6,8 mil |
| ESPACO DIGITAL COMERCIO E LOCACAO DE AUDIO, CINE, VIDEO E ILUMINACAO LTDACNPJ 08083394000109 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 18 mil |
| EVOLUCAO PET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDACNPJ 11395850000152 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 1,5 mil |
| FORTLINE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 08368875000152 · SÃO SIMÃO (SP) | 09/2020 a 10/2020 | R$ 228 mil |
| GPS - AGRIMENSORA LTDACNPJ 07216220000104 · SÃO PAULO (SP) | 02/2022 a 08/2022 | R$ 22 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 | R$ 1,9 mil |
| J R ARAUJO NORDESTE COMERCIAL E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 34446741000112 · NATAL (RN) | 08/2020 | R$ 480,00 |
| LABONE TECNOLOGIA LTDACNPJ 08893965000162 · BOITUVA (SP) | 08/2020 | R$ 7,7 mil |
| LICITARN COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 31742923000142 · NATAL (RN) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |
| LUIS OTAVIO DOS SANTOSCNPJ 31600035000195 · JAÚ (SP) | 10/2020 | R$ 9,1 mil |
| LUIZA EDUARDA SOUSA PEREIRACNPJ 30856536000174 · SABARÁ (MG) | 08/2020 | R$ 1,4 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 2,3 mil |
| MODASA BRASIL COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDACNPJ 17280127000104 · BETIM (MG) | 06/2021 | R$ 76 mil |
| MULTI QUADROS E VIDROS LTDACNPJ 03961467000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 12,2 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 3,4 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 61,8 mil |
| PESENTI & PELAIS LTDACNPJ 02776642000102 · LONDRINA (PR) | 12/2020 | R$ 7,9 mil |
| QUEST COMERCIO E SERVICOS PARA SANEAMENTO E PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ 07374628000104 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 10/2020 | R$ 1,5 mil |
| TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.CNPJ 09087468000300 · ARARANGUÁ (SC) | 09/2020 | R$ 960,00 |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 1,4 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 12/2020 | R$ 22,4 mil |