Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Eduardo Girão · Senador(a) (CE) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041380004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 100 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.898.867 (já incluídos no pago).
Convênios
Fortalecimento do empreendedorismo local por meio de ciclo de capacitacao profissional para jovens de 15 a 29 anos, na localidade de Vila Fronteiro, Municipio de Milagres-CE.
Convênio 904287 com ASSOCIACAO COMUNITARIA LUCAS DANTAS - ACOLD · publicado em 23/12/2020 · R$ 100 mil
Ofertar cursos para a qualificacao profissional integral, com foco no empreendedorismo, aos adolescentes/jovens, entre 15 a 29 anos, que vivem em situacao de risco e vulnerabilidade social nas cidades de Fortaleza, Caucaia e Icapui do Estado do Ceara.
Convênio 904290 com IEP - INSTITUTO DE EDUCACAO PORTAL · publicado em 23/12/2020 · R$ 600 mil
Fortalecimento das acoes de acolhimento a mulheres, gestantes, maes e seus filhos em situacao de rua na cidade de Fortaleza-CE e regiao metropolitana.
Convênio 905003 com ACAO SOCIAL LUMEN · publicado em 28/12/2020 · R$ 200 mil
Realizar atividades ao periodo de Pre-Natal entre 3o e 9o meses de gestacao como auxilio nutricional, atividade fisica, atendimento psicologico, atendimento odontologico na cidade de Morada Nova Ceara.
Convênio 905528 com ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUS · publicado em 29/12/2020 · R$ 199 mil
O objeto desta proposta e a formacao de multiplicadores de prevencao e da posvencao do suicidio no ambito da Seguranca Publica e Defesa Social do Estado do Ceara. Este projeto tem tres objetivos centrais: (1) sensibilizar e capacitar agentes de seguranca publica a identificar, abordar/acolher e encaminhar colegas e amigos em sofrimento psiquico em contexto laboral; (2) treinar profissionais de seguranca publica para
Convênio 906407 com CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARA · publicado em 30/12/2020 · R$ 100 mil
Capacitacao e qualificacao profissional na area da Tecnologia da Informacao, com cursos de inclusao digital (informatica basica e avancada), cursos profissionalizantes como manicure, artesanatos com croche, artesanato de bordados, curso de fotografia, palestras de orientacao profissional, palestras sobre os Direitos da mulher e igualdade de generos, para 200 mulheres, preferencialmente, em situacao de violencia, mora
Convênio 904958 com MOVAMUS - MOVIMENTO DE VALORIZACAO DA MULHER · publicado em 31/12/2020 · R$ 200 mil
Promover uma Qualificacao Profissional a jovens, entre 15 a 29 anos, que vivem em situacao de risco e vulnerabilidade social na cidade de General Sampaio do Estado do Ceara para insercao no mercado de trabalho.
Convênio 904288 com FUNDACAO DE ASSISTENCIA A CIDADANIA E A VIDA - FACIVIDA · publicado em 04/01/2021 · R$ 100 mil
Projeto de Capacitacao de Jovens de 15 a 29 anos, com enfase no turismo comunitario, gastronomia e culinaria regional no Municipio de Cascavel-CE.
Convênio 904289 com ASSOCIACAO DOS EMPREEND. DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVEL · publicado em 04/01/2021 · R$ 100 mil
Fomento do empreendedorismo local por meio de capacitacao profissional para jovens de 15 a 29 anos, na Sede do Municipio de Lavras da Mangabeira - CE.
Convênio 907024 com ONG-ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRAS · publicado em 04/01/2021 · R$ 100 mil
Capacitar mulheres na area do empreendedorismo social no municipio de Fortaleza-CE.
Convênio 906356 com FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARA · publicado em 14/01/2021 · R$ 200 mil
Promocao da cidadania digital como estrategia de fortalecimento da protecao social a criancas do Distrito de Paripueira, Municipio de Beberibe-CE.
Convênio 905956 com ASSOCIACAO O SEMEADOR · publicado em 21/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACAO SOCIAL LUMENCNPJ 04082338000190 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUSCNPJ 02652677000130 · MORADA NOVA (CE) | 06/2021 | R$ 199 mil |
| ASSOCIACAO COMUNITARIA LUCAS DANTAS - ACOLDCNPJ 09016822000135 · MILAGRES (CE) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO DOS EMPREEND. DE TURISMO, ARTESANATO E CULTURA DE CASCAVELCNPJ 09489706000133 · CASCAVEL (CE) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| ASSOCIACAO O SEMEADORCNPJ 41409897000199 · BEBERIBE (CE) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARACNPJ 35025022000190 · FORTALEZA (CE) | 12/2020 | R$ 100 mil |
| FEDERACAO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DO ESTADO DO CEARACNPJ 10851362000140 · FORTALEZA (CE) | 07/2021 | R$ 200 mil |
| FUNDACAO DE ASSISTENCIA A CIDADANIA E A VIDA - FACIVIDACNPJ 20172970000181 · GENERAL SAMPAIO (CE) | 06/2021 | R$ 100 mil |
| IEP - INSTITUTO DE EDUCACAO PORTALCNPJ 09557713000125 · PACAJUS (CE) | 06/2021 | R$ 600 mil |
| MOVAMUS - MOVIMENTO DE VALORIZACAO DA MULHERCNPJ 07663481000164 · ITAPAGÉ (CE) | 06/2021 | R$ 200 mil |
| ONG-ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRASCNPJ 23371937000179 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 06/2021 | R$ 100 mil |

