Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041320008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 770 mil
- Liquidado
- R$ 470 mil
- Pago
- R$ 770 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · REDUCAO DA DEMANDA DE DROGAS
- Empenhado
- R$ 770 mil
- Liquidado
- R$ 470 mil
- Pago
- R$ 770 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover um processo educativo com criancas, adolescentes e jovens, de territorios vulnerabilizados de Sao Vicente, nas duas areas da cidade: insular e continental, promovendo saude, conscientizacao, ampliacao do repertorio cultural e situacoes de tomada de decisao que contribuam com a prevencao e o enfrentamento do uso de tabaco, alcool e outras drogas.
Convênio 901568 com INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA IGUALDADE - INDESCI · publicado em 04/11/2020 · R$ 470 mil
Melhoria das instalacoes da entidade e realizacao de projetos de qualificacao profissional para promocao da saude e fatores de protecao contra o abuso de alcool e outras drogas e a prevencao a violencia contra mulheres e homens jovens e adultos em situacao de vulnerabilidade social.
Convênio 901080 com INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHM · publicado em 30/12/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUICAO PADRE HAROLDO RAHMCNPJ 50068188000188 · CAMPINAS (SP) | 10/2021 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E CIDADANIA IGUALDADE - INDESCICNPJ 02360954000130 · SÃO VICENTE (SP) | 11/2020 | R$ 470 mil |