Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Tabata Amaral · Deputado(a) federal (SP) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041320003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 263 mil
- Pago
- R$ 399 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 263 mil
- Pago
- R$ 399 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 236.284 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 a 10/2021 | R$ 286 mil |
| DAGEAL - COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDACNPJ 07245458000150 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 06/2021 | R$ 485,00 |
| FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDACNPJ 17073550000133 · DIADEMA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 108 mil |
| FASTLABOR COMERCIAL LTDACNPJ 21707794000106 · ITAPEVA (MG) | 06/2021 | R$ 2,8 mil |
| ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 19026964000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 67,42 |
| LAB VISION - COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 35257760000163 · CURITIBA (PR) | 08/2021 | R$ 532,80 |
| PLAST GOLDEN COMERCIO DE EMBALAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 09382346000176 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 83,55 |
| RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO) | 06/2021 | R$ 269,70 |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 973,00 |
| TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDACNPJ 05291541000130 · LEME (SP) | 06/2021 | R$ 16,80 |