Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Osires Damaso · Deputado(a) federal (TO) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041220002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 666 mil
- Liquidado
- R$ 361 mil
- Pago
- R$ 665 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência aos povos indígenas · PROMOCAO, PROTECAO E RECUPERACAO DA SAUDE INDIGENA
- Empenhado
- R$ 666 mil
- Liquidado
- R$ 361 mil
- Pago
- R$ 665 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 428.582 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. M. MOLITERNO LTDACNPJ 67403154000103 · CARAGUATATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 12,5 mil |
| ABSOLUTA SAUDE IMP. EXP. E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 30082076000174 · LONDRINA (PR) | 06/2021 | R$ 6,5 mil |
| ALGSUN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDACNPJ 25066271000170 · PARACAMBI (RJ) | 06/2021 | R$ 2,6 mil |
| ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDACNPJ 27718661000103 · SENADOR CANEDO (GO) | 06/2021 | R$ 161 mil |
| ATHENA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 34412925000161 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| BIO LOGICA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06175908000112 · CAMBÉ (PR) | 06/2021 | R$ 940,30 |
| DENTAL HIGIX PRODUTOS ODONTOLOGICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ 26240632000116 · CAIBI (SC) | 06/2021 | R$ 12 mil |
| DENTAL OESTE LTDACNPJ 05412147000102 · IPORÃ DO OESTE (SC) | 06/2021 | R$ 3,4 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2021 | R$ 21,2 mil |
| ESTRATTI VEGETALI FARMACIA E MANIPULACAO LTDACNPJ 04162170000123 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 19,4 mil |
| EXCLUSIVA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 14905502000176 · ERECHIM (RS) | 06/2021 | R$ 27,5 mil |
| GLOBAL PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 09384382000179 · PALMAS (TO) | 06/2021 | R$ 43,9 mil |
| LUMANN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 26419311000183 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 06/2021 | R$ 24,3 mil |
| MEDICINALI PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 20918668000120 · ERECHIM (RS) | 06/2021 | R$ 12 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 06/2021 | R$ 1,9 mil |
| MUNICIPIO DE GOIATINSCNPJ 01832476000151 · GOIATINS (TO) | 06/2021 | R$ 698,01 |
| MUNICIPIO DE ITACAJACNPJ 02411726000142 · ITACAJÁ (TO) | 06/2021 | R$ 172,65 |
| MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAOCNPJ 26753137000100 · LAGOA DA CONFUSÃO (TO) | 06/2021 | R$ 873,75 |
| MUNICIPIO DE SANDOLANDIACNPJ 37344355000108 · SANDOLÂNDIA (TO) | 06/2021 | R$ 682,74 |
| MUNICIPIO DE SANTA FE DO ARAGUAIACNPJ 25063918000100 · SANTA FÉ DO ARAGUAIA (TO) | 06/2021 | R$ 348,53 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DAS BARREIRASCNPJ 10249381000109 · SANTA MARIA DAS BARREIRAS (PA) | 06/2021 | R$ 175,12 |
| MUNICIPIO DE TOCANTINIACNPJ 02070712000102 · TOCANTÍNIA (TO) | 06/2021 | R$ 173,41 |
| MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLISCNPJ 01224716000135 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 06/2021 | R$ 173,41 |
| ROCHA E SANTOS LTDACNPJ 17689036000127 · PALMAS (TO) | 06/2021 | R$ 75,3 mil |