Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041020008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 205 mil
- Pago
- R$ 248 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 205 mil
- Pago
- R$ 248 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 247.548 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADVANCED INDUSTRIA MEDICA LTDACNPJ 18826959000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 4,2 mil |
| AXIS TECNOLOGIA MEDICA LTDACNPJ 24905567000175 · SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (SP) | 06/2021 | R$ 4 mil |
| ITALIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 28889651000101 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 9,6 mil |
| LEILA GONCALVES MARTINS 09148275700CNPJ 26444122000160 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 990,00 |
| MOURACOM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08703140000138 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 06/2021 | R$ 20,3 mil |
| NOBREAK.NET COMERCIO E SERVICOS ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 02776782000180 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 06/2021 | R$ 8,8 mil |
| OBJECT COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 25462154000126 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 20,9 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 06/2021 | R$ 5,8 mil |
| SANTA TEREZINHA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 04063503000167 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 1,3 mil |
| STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDACNPJ 24768176000156 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| ULTRA VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ 33441004000164 · LONDRINA (PR) | 06/2021 | R$ 169 mil |