Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Helio Lopes · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202041020005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 420 mil
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 420 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 420 mil
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 420 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 141.572 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A C P DA SILVA QUINOY COMERCIO E SERVICOSCNPJ 20473312000120 · NILÓPOLIS (RJ) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 442,06 |
| A R CASTRO COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 30169612000173 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 8 mil |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2020 | R$ 7,6 mil |
| C F RAMOS MENEZES SOLUCOES EMPRESARIAISCNPJ 36201906000111 · CABO FRIO (RJ) | 06/2021 | R$ 2 mil |
| CAEL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDACNPJ 31979222000121 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 93,5 mil |
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 06/2021 | R$ 1,4 mil |
| DYNAMED - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS PARA ELETROMEDICINA LTDACNPJ 69249803000180 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 32 mil |
| ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC) | 12/2020 | R$ 8,3 mil |
| ELIAS DA SILVACNPJ 33076719000165 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 2,4 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 26 mil |
| G.P. VEZONO LTDACNPJ 30778749000125 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 32,1 mil |
| INOVATTI COMERCIO E TURISMO LTDACNPJ 29832182000149 · SOROCABA (SP) | 12/2020 | R$ 11,9 mil |
| ITALIA EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 28889651000101 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 1,4 mil |
| NEW LINE SOLUCOES CORPORATIVAS LTDACNPJ 31731853000127 · GOIÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 1,4 mil |
| PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDACNPJ 58295213002111 · VARGINHA (MG) | 08/2020 | R$ 178 mil |
| PHOENIX DECORACOES LTDACNPJ 26821945000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2020 | R$ 3,4 mil |
| SAO BERNARDO COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 23015239000130 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| WORKOUT COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 24550559000153 · VITÓRIA (ES) | 12/2020 | R$ 8,6 mil |