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Link: /emendas/202040950003

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou
Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040950003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,04 milhões
Liquidado
R$ 1,42 milhão
Pago
R$ 3,87 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SERGIPE (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 4,04 milhões
    Liquidado
    R$ 1,42 milhão
    Pago
    R$ 3,87 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.295.845 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2021R$ 3,3 mil
BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR)08/2021R$ 40,2 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 20,2 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555000182 · NOVA LIMA (MG)09/2020 a 06/2021R$ 27 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555000506 · SETE LAGOAS (MG)06/2021R$ 299 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)09/2020R$ 377 mil
FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA)03/2022R$ 13,9 mil
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)06/2021R$ 6,1 mil
ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC)09/2020R$ 664,07
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)09/2020 a 06/2021R$ 86,3 mil
LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS)02/2022R$ 7,5 mil
LIDER CONSTRUCOES E LOCACAO LTDACNPJ 07359822000102 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE)05/2021 a 09/2022R$ 895 mil
M SOBRAL E CIA LTDACNPJ 13171616000177 · ITABAIANA (SE)09/2020R$ 32,6 mil
METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS)07/2021R$ 18 mil
MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE)08/2020 a 03/2022R$ 6,6 mil
REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ 03379983000107 · VENÂNCIO AIRES (RS)06/2021R$ 72,8 mil
RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA)10/2021 a 04/2022R$ 955 mil
SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDACNPJ 11866801000150 · MACEIÓ (AL)07/2020 a 12/2020R$ 18,1 mil
SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDACNPJ 11866801000231 · ARACAJU (SE)08/2020 a 03/2022R$ 136 mil
TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDACNPJ 11726521000147 · RIO DE JANEIRO (RJ)06/2021R$ 512 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)06/2021R$ 298 mil

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