Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Rogério Carvalho · Senador(a) (SE) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040950003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,42 milhão
- Pago
- R$ 3,87 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4,04 milhões
- Liquidado
- R$ 1,42 milhão
- Pago
- R$ 3,87 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.295.845 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2021 | R$ 3,3 mil |
| BIDDEN COMERCIAL LTDA.CNPJ 36181473000180 · CURITIBA (PR) | 08/2021 | R$ 40,2 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 20,2 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555000182 · NOVA LIMA (MG) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 27 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555000506 · SETE LAGOAS (MG) | 06/2021 | R$ 299 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 377 mil |
| FACILITA SERVICOS VENDAS E ASSISTENCIA TECNICA AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ 10304614000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 03/2022 | R$ 13,9 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 06/2021 | R$ 6,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2020 | R$ 664,07 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 86,3 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 02/2022 | R$ 7,5 mil |
| LIDER CONSTRUCOES E LOCACAO LTDACNPJ 07359822000102 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE) | 05/2021 a 09/2022 | R$ 895 mil |
| M SOBRAL E CIA LTDACNPJ 13171616000177 · ITABAIANA (SE) | 09/2020 | R$ 32,6 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 07/2021 | R$ 18 mil |
| MUNICIPIO DE PROPRIACNPJ 13117320000178 · PROPRIÁ (SE) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 6,6 mil |
| REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ 03379983000107 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 06/2021 | R$ 72,8 mil |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 955 mil |
| SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDACNPJ 11866801000150 · MACEIÓ (AL) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 18,1 mil |
| SCOLTT SEGURANCA DE VALORES LTDACNPJ 11866801000231 · ARACAJU (SE) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 136 mil |
| TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDACNPJ 11726521000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 512 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 06/2021 | R$ 298 mil |

