Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Mecias de Jesus · Senador(a) (RR) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202040930004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,72 milhões
- Liquidado
- R$ 7,72 milhões
- Pago
- R$ 7,72 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 7,72 milhões
- Liquidado
- R$ 7,72 milhões
- Pago
- R$ 7,72 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ESTADO DE RORAIMACNPJ 84012012000126 · BOA VISTA (RR) | 06/2020 | R$ 6,22 milhões |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZCNPJ 04056230000123 · SÃO LUIZ (RR) | 06/2020 | R$ 1,5 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-004146 de ESTADO DE RORAIMA (RR) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 6,22 milhões
- 1. Meta 1. Objeto: Execução de serviços de pavimentação na área urbana com paralelepípedos em avenidas da vila do Entre-Rios no município de Caroebe-RR. (Público Alvo: Moradores da vila do Entre-Rios, Local de Execução: Área Urbana. Processo nº 21101.001568/2020.31, Contrato nº 033/2021/SEINF, empresa contratada: CONSERTA CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 07.308.585/0001-50,valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.500.000,00, os serviços foram concluídos e entregue em 19/10/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 053/2023. 30) Finalidade: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana 2. Meta 2. Objeto: Construção da casa do índio na Comunidade Indígena do Bananal no município de Pacaraima - RR. (Publico Alvo: Agricultores Indígenas da Comunidade, Local de Execução: Área Urbana. Processo nº 21101.001466/2020.16, Contrato nº 015/2021/SEINF, empresa contratada: NORTERP CONSTRUÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA CNPJ Nº 03.518.914/0001-37, , valor contratado com recursos da emenda: R$ 661.415,19, os serviços foram concluídos e entregue em 20/06/2022 conforme Termo de Recebimento Definitivo nº 027/2022. 14) Finalidade: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos 3. Meta 3. Objeto: Construção de um campo de futebol society na Comunidade Indígena Boqueirão, no município de Alto Alegre- RR (Publico Alvo: População Indigena da Comunidade, Local de Execução: Área Rural. Processo nº 21101.000846/2020.33, Contrato nº 002/2020/SEINF, empresa contratada: PROJECON EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 23.120.190/0001-86, valor contratado com recursos da emenda: R$ 899.237,33, os serviços foram concluídos e entregue em 28/06/23, conforme Termo de Recebimento Provisório nº 028/2023. 26) Finalidade: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário 4. Meta 4. Objeto: Execução de serviços de conservação, manutenção e recuperação de vias públicas urbanas e rurais nos municípios de Cantá, Bonfim, Normandia, Uiramutã e Pacaraima/RR (Publico Alvo: População Urbana e Rural dos Municípios Contemplados, Local de Execução: Área Urbana e Rural. Processo nº 21101.000902/2023.82, Contrato nº 049/2023/SEINF, empresa contratada: VERSÁTIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, CNPJ N. 15.715.423/0001-65, , valor contratado com recursos da emenda: R$ 1.750.000,00, os serviços estão em fase de execução, sendo o valor da emenda já efetuado o pagamento em sua totalidade e o restante está sendo executado com rendimentos de aplicação) Finalidades: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana e 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário — SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINF
- 1. Processo SEI nº 18101.000585/2021.28, Contrato nº 029/2021/SEAPA, empresa contratada: ELETRISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, CNPJ nº 34.798.934/0001-32, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, . Contrato nº 30/2021/SEAPA, empresa contratada: DORANICE BRAGA DE MENEZES, CNPJ Nº 26.606.992/0001-99, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Contrato nº 31/2021/SEAPA, empresa contratada: LICITARE PRODUTOS, MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 18.641.075/0001-17, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Contrato nº 32/2021/SEAPA, empresa contratada: TEVAN COMERCIAL EIRELI, CNPJ nº 08.338.280/0001-54, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA PESCA, Perfazendo um valor total de R$ 730.480,80 (Setecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta centavos). As pessoas que serão beneficiadas com os materiais permanentes e de consumo que poderão ser adquiridos neste Termo serão selecionadas pela Coordenação do Departamento de Produção Agropecuária – DEPAG juntamente com (01) um representante das Associações e ou Sindicatos de Pescadores da região do Baixo Rio Branco. 2. Processo SEI nº 18101.000245/2024.40 cujo o Objeto é Aquisição de Triturador Florestal, O objeto proposto tem como Público Alvo atender de forma direta e indireta, produtores rurais da Agricultura Familiar. Conta Bancária - Banco: do Brasil; Agência: 3797-4; Conta Corrente: 8195-7 — SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO E INOVACAO
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.