Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Confúcio Moura · Senador(a) (RO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040920004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 82,5 mil
- Pago
- R$ 88 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 82,5 mil
- Pago
- R$ 88 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.526 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARMAZEM TEIXEIRA LTDACNPJ 32672915000130 · SERRA (ES) | 09/2020 | R$ 1,1 mil |
| GEINE H C CUNHA LTDACNPJ 28207226000187 · SÃO LUÍS (MA) | 11/2020 | R$ 1,4 mil |
| HILDON CHAVESCNPJ 28931351000135 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 5,4 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 10/2020 | R$ 426,40 |
| LABOR INDUSTRIA DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 06983736000103 · CAXIAS DO SUL (RS) | 09/2020 | R$ 8,3 mil |
| LABORATORIUS EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LTDACNPJ 00881764000133 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2020 | R$ 23,2 mil |
| LAR E COZINHA COMERCIAL LTDACNPJ 32183517000150 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 511,65 |
| LIFE TECH INFORMATICA LTDACNPJ 84738632000147 · PORTO VELHO (RO) | 07/2020 | R$ 7,2 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 6,3 mil |
| MODIFIC MOVEIS, INFORMATICA E ELETRO LTDACNPJ 19111762000193 · PORTO VELHO (RO) | 10/2020 | R$ 17,7 mil |
| MOHAMMAD MOATAZ CHAROA COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS E INFORMATICACNPJ 11304188000188 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 1,1 mil |
| NORTE OFFICE PROJETOS & MOBILIARIOS LTDACNPJ 29642958000168 · PORTO VELHO (RO) | 09/2020 | R$ 8,2 mil |
| RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 17800159000193 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 2,1 mil |
| ROCHA INOX IND. E COM. DE BEBEDOUROS LTDACNPJ 25345598000181 · JI-PARANÁ (RO) | 06/2021 | R$ 3,4 mil |
| SIS COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 29926189000120 · SÃO JOSÉ (SC) | 09/2020 | R$ 1,7 mil |