Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040910012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 55,4 mil
- Pago
- R$ 199 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 55,4 mil
- Pago
- R$ 199 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 150.054 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 23.443.459 CAROLAYNE CARBONI BERNARDOCNPJ 23443459000165 · SÃO CARLOS (SP) | 06/2021 | R$ 3,4 mil |
| AGIL COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30607801000180 · FORTALEZA (CE) | 11/2021 | R$ 3,3 mil |
| BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDACNPJ 30284338000183 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 2,9 mil |
| BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 34680592000151 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 06/2021 | R$ 1,3 mil |
| BS EQUIPAMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 04709243000154 · VARGINHA (MG) | 06/2021 | R$ 4,9 mil |
| DENT-FLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 66818360000103 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 08/2020 | R$ 3,5 mil |
| DENTAL NATAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 22982948000122 · NATAL (RN) | 10/2020 | R$ 45,8 mil |
| IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 7,6 mil |
| JULIO CESAR GASPARINI JUNIOR LTDACNPJ 08973569000145 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 11/2021 | R$ 22 mil |
| KROLL INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 90072620000129 · SANTA CRUZ DO SUL (RS) | 06/2021 | R$ 1,3 mil |
| LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05652247000106 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 06/2021 | R$ 26,2 mil |
| M.H.M. DO COUTO - COMERCIAL LTDACNPJ 97533241000138 · APUCARANA (PR) | 06/2021 | R$ 23,1 mil |
| META MOVEIS DE METAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 01866388000170 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 07/2021 | R$ 47,5 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 11/2021 | R$ 4 mil |
| PILARMED LTDACNPJ 20421441000174 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2021 | R$ 2,8 mil |