Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2020
- Quem indicou
- Zenaide Maia · Senador(a) (RN) · PROS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040910001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Atenção básica · ESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DAS FORCAS ARMADAS
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 199.984 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADVANCED INDUSTRIA MEDICA LTDACNPJ 18826959000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2021 | R$ 5,7 mil |
| DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ 02482141000113 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| DGA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 68905074000100 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 8,4 mil |
| G.P. VEZONO LTDACNPJ 30778749000125 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 7,7 mil |
| HOSPLIFE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 03952368000148 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 06/2021 | R$ 16,6 mil |
| LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 04187384000154 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 06/2021 | R$ 20 mil |
| LUIZ GOULART & CIA LTDACNPJ 88014006000169 · CHARQUEADAS (RS) | 06/2021 | R$ 31,5 mil |
| LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05652247000106 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 06/2021 | R$ 14 mil |
| M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 32593430000150 · LONDRINA (PR) | 06/2021 | R$ 8,4 mil |
| MEDPARTNER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 17530495000163 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP) | 10/2021 | R$ 7 mil |
| MTB TECNOLOGIA LTDACNPJ 01405834000140 · CACHOEIRA DE MINAS (MG) | 06/2021 | R$ 75,4 mil |
| STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ 11388997000115 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 06/2021 | R$ 4,2 mil |