Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2020
- Quem indicou
- Juíza Selma · Senador(a) (MT)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040850007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.100.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Trator agricola equipado com rocadeira para o municipio de Querencia-MT
Convênio 897737 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 13/05/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao de Retroescavadeira.
Convênio 898361 com MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS · publicado em 04/06/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinario
Convênio 898377 com MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO · publicado em 12/06/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinas e implementos para o municipio de Tangara da Serra - MT
Convênio 898306 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 01/07/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao de um caminhao Cacamba basculante.
Convênio 897895 com MUNICIPIO DE POCONE · publicado em 05/01/2021 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BARRA DO GARCASCNPJ 03439239000150 · BARRA DO GARÇAS (MT) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIOCNPJ 01614516000199 · CAMPOS DE JÚLIO (MT) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE POCONECNPJ 03162872000144 · POCONÉ (MT) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 06/2021 | R$ 100 mil |