Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040830016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,11 milhões
- Liquidado
- R$ 2,07 milhões
- Pago
- R$ 5,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 6,11 milhões
- Liquidado
- R$ 2,07 milhões
- Pago
- R$ 5,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.148.046 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 898979 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVA · publicado em 21/08/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 900619 com INSTITUTO ESPIRITA BATUIRA DE SAUDE MENTAL · publicado em 30/11/2020 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 4,66 milhões |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FAZENDA NOVACNPJ 11396858000133 · FAZENDA NOVA (GO) | 04/2023 a 12/2024 | R$ 300 mil |
| INSTITUTO ESPIRITA BATUIRA DE SAUDE MENTALCNPJ 01653450000146 · GOIÂNIA (GO) | 11/2021 | R$ 258 mil |