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Link: /emendas/202040830014

Emenda nº 0014 de 2020

Quem indicou
Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040830014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 150 mil
Liquidado
R$ 112 mil
Pago
R$ 144 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 150 mil
    Liquidado
    R$ 112 mil
    Pago
    R$ 144 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 41.063 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
C CAMPOS PINHEIROCNPJ 07420384000140 · RIO DAS OSTRAS (RJ)10/2020R$ 2,2 mil
FRIO INDUSTRIAL LTDACNPJ 20371948000160 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)12/2021R$ 21,7 mil
IMPAC COMERCIAL E TECNOLOGIA LTDACNPJ 64112295000170 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 8,3 mil
INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 4,9 mil
JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)09/2020R$ 4,4 mil
LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27884171000187 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP)09/2020R$ 3,3 mil
MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 7,8 mil
METER GROUP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 16652233000109 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)10/2020 a 11/2020R$ 10,4 mil
METTA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDACNPJ 27339371000159 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 4,6 mil
NOVA TECNICA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 61012811000105 · PIRACICABA (SP)11/2020 a 12/2021R$ 22,3 mil
PRO-LAB MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 52078276000196 · SÃO PAULO (SP)10/2021 a 12/2021R$ 4,8 mil
SANICK EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDACNPJ 08289750000137 · CHAPECÓ (SC)09/2020R$ 10,1 mil
SCQ SOLUCOES LABORATORIAIS LTDACNPJ 71841456000122 · SÃO CARLOS (SP)09/2020R$ 14,3 mil
SEMPER CRIO TECNOLOGIA EM CRIOGENIA LTDACNPJ 71524516000183 · CAMPINAS (SP)10/2020R$ 3 mil
SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP)10/2020 a 11/2020R$ 18,3 mil
STOP LAB DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 21352262000195 · BELO HORIZONTE (MG)09/2020R$ 2,1 mil
V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR)12/2020R$ 1,3 mil

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