Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Vanderlan Cardoso · Senador(a) (GO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,21 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 1,21 milhão
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.035.686 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ABS COMERCIO DE MAQUINAS E SERVICOS LTDACNPJ 19331173000110 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 a 08/2021 | R$ 8,8 mil |
| ARAGORN SUPRIMENTOS E MANUTENCAO LTDACNPJ 31586441000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 21,9 mil |
| AVANTTI MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 13653008000107 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2021 | R$ 12,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 08/2022 | R$ 32,6 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 12/2020 | R$ 13,9 mil |
| ELO COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 18166571000166 · GOIÂNIA (GO) | 10/2020 | R$ 5,6 mil |
| FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDACNPJ 12957444000107 · TERESINA (PI) | 10/2021 a 07/2022 | R$ 181 mil |
| GOTHERM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 32427729000135 · GOIÂNIA (GO) | 12/2020 | R$ 9 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 11/2020 a 08/2021 | R$ 7,4 mil |
| MSM ENGENHARIA LTDACNPJ 37320553000131 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 09/2020 a 09/2022 | R$ 1,54 milhão |
| PERFIL COMPUTACIONAL LTDACNPJ 02543216000129 · FARROUPILHA (RS) | 09/2020 | R$ 116 mil |
| PLAXMETAL S/A - INDUSTRIA DE CADEIRAS CORPORATIVASCNPJ 91404251000197 · ERECHIM (RS) | 06/2021 | R$ 41,5 mil |
| SUBLIME EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 24139047000107 · FRANCISCO BELTRÃO (PR) | 07/2021 | R$ 9,1 mil |