Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Leila Barros · Senador(a) (DF)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040820003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 350 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Desporto e lazer › Desporto de rendimento · PROMOCAO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL FEMININO E MASCULINO E A DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 350 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 235.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Apoiar a Manutencao do Treinamento das Equipes de futsal feminino da ADEF, nas categorias sub-20 e adulto, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 897619 com ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DF · publicado em 22/06/2020 · R$ 115 mil
Apoio a manutencao do treinamento das equipes de futebol de base do Minas Brasilia Futebol Feminino A CASA DA BASE AS MINAS, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 897631 com ASSOCIACAO DESPORTIVA AS MINAS BRASILIA DE FUTEBOL FEMININO DO DISTRITO FEDERAL · publicado em 30/12/2020 · R$ 115 mil
Manutencao de Nucleo de Futebol/Futsal, para atendimento a criancas e jovens com idade de 06 a 17 anos, Masculino e Feminino, conforme previsto no Plano de Trabalho.
Convênio 897643 com INSTITUTO ESPORTE E VIDA · publicado em 31/12/2020 · R$ 120 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DESPORTIVA AS MINAS BRASILIA DE FUTEBOL FEMININO DO DISTRITO FEDERALCNPJ 27486300000189 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 115 mil |
| ASSOCIACAO DESPORTIVA DE FUTSAL DO DISTRITO FEDERAL - ADEF/DFCNPJ 14897583000100 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 115 mil |
| INSTITUTO ESPORTE E VIDACNPJ 05117522000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 120 mil |