Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0014 de 2020
- Quem indicou
- Jaques Wagner · Senador(a) (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040800014
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 700 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Comunicações › Telecomunicações · FORTALECIMENTO DO SISTEMA PUBLICO DE RADIODIFUSAO E COMUNICACAO
- Empenhado
- R$ 700 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 700 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 700.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de sistema transmissor de FM dual, totalmente em estado solido, com potencia de operacao minima de 35 KW, configurado para operar na frequencia de 107,5 MHz, com todos os perifericos necessarios para seu funcionamento, incluindo servicos de instalacao, ativacao, configuracao e testes do sistema e treinamento, a ser entregue e instalado nas dependencias do IRDEB, na cidade de Salvador- Bahia, conforme condic
Convênio 904232 com INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB · publicado em 04/01/2021 · R$ 700 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEBCNPJ 13420609000161 · SALVADOR (BA) | 06/2021 | R$ 700 mil |