Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Zé Vitor · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202040770013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 3,8 milhões
- Pago
- R$ 3,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 3,8 milhões
- Pago
- R$ 3,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ 16829640000149 · ARAGUARI (MG) | 06/2020 | R$ 2,37 milhões |
| MUNICIPIO DE ARAPORACNPJ 23098510000149 · ARAPORÃ (MG) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ 18457259000121 · IPIAÇU (MG) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ 18428847000137 · PIRAJUBA (MG) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ROMARIACNPJ 18160044000144 · ROMARIA (MG) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ 18431312000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 06/2020 | R$ 30 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003316 de MUNICIPIO DE UBERLANDIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 13-Cultura / 392-Difusão Cultural
- Custeio
- R$ 30 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- APRESENTAÇÕES CULTURAIS — MUNICIPIO DE UBERLANDIA
Plano 0903-003761 de MUNICIPIO DE ARAGUARI (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 13-Cultura / 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico , 13-Cultura / 392-Difusão Cultural , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 18-Gestão Ambiental / 541-Preservação e Conservação Ambiental
- Custeio
- R$ 370 mil
- Investimento
- R$ 2 milhões
- Diversas ações — MUNICIPIO DE ARAGUARI
Plano 0903-004024 de MUNICIPIO DE ROMARIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Ampliação, Reforma e Revitalização da Praça Matriz - A intervenção da meta será realizada em área urbana. — MUNICIPIO DE ROMARIA
Plano 0903-004139 de MUNICIPIO DE ARAPORA (MG) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO EQUESTRE E EQUOTERAPIA - 1ª ETAPA — MUNICIPIO DE ARAPORA
Plano 0903-004156 de MUNICIPIO DE PIRAJUBA (MG) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO/RECREATIVO DA QUADRA POLIESPORTIVA “JOSÉ MOISÉS ADRIANO. TRANSFERÊNCIA ESPECIAL – MINISTERIO DA ECONOMIA — MUNICIPIO DE PIRAJUBA
Plano 0903-004258 de MUNICIPIO DE IPIACU (MG) · situação: ciente
Áreas: 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Execução de obra de construção de Lago Paisagístico (Urbanização e Paisagismo), com instalação de piso, instalações elétricas, mobiliário e play-ground, paisagismo. — MUNICIPIO DE IPIACU
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

