Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Zé Vitor · Deputado(a) federal (MG) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040770004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 137 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 18,9 mil
- Pago
- R$ 137 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 117.639 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACE COMUNICACAO E EDITORA LTDACNPJ 13331928000109 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 a 05/2022 | R$ 15,5 mil |
| ADRIAN VASSONCNPJ 35124850000186 · PARANAGUÁ (PR) | 06/2021 | R$ 998,63 |
| ARW EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 21168531000168 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2022 a 06/2022 | R$ 16,2 mil |
| CT1 - NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDACNPJ 18864562000149 · IPATINGA (MG) | 12/2020 | R$ 7,5 mil |
| EMBRAPA/CNPH135040 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 31,40 |
| GRAFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDACNPJ 08220275000142 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 1,5 mil |
| IMPRESSOART EDITORA GRAFICA LTDACNPJ 13704494000137 · CURITIBA (PR) | 04/2022 | R$ 3,4 mil |
| LTA-RH INFORMATICA, COMERCIO, REPRESENTACOES LTDACNPJ 94316916000522 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 11,4 mil |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG) | 06/2021 | R$ 80 mil |