Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Tiago Dimas · Deputado(a) federal (TO) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040710012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 96 mil
- Pago
- R$ 2,45 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,45 milhões
- Liquidado
- R$ 96 mil
- Pago
- R$ 2,45 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.353.680 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Ruas em Bloquete Sextavado de Concreto, Drenagem de Aguas Pluviais e Sinalizacao Viaria no Municipio de Augustinopolis-TO
Convênio 899755 com MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLIS · publicado em 18/06/2020 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO DA AVENIDA PEDRO LUDOVICO
Convênio 899756 com MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · publicado em 18/06/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao Asfaltica de vias no Setor Sobral
Convênio 899751 com MUNICIPIO DE MIRANORTE · publicado em 03/07/2020 · R$ 384 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO SETOR NOVO MILENIO I E II, EM BOQUETES SEXTAVADOS,LOCALIZADO NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DO MUNICIPIO DE BABACULANDIA TO.
Convênio 899759 com MUNICIPIO DE BABACULANDIA · publicado em 03/07/2020 · R$ 384 mil
Recapeamento em Diversas Ruas do Municipio de Colinas do Tocantins - TO
Convênio 899762 com MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS · publicado em 14/07/2020 · R$ 433 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS
Convênio 899761 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 31/07/2020 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 96 mil |
| MUNICIPIO DE AUGUSTINOPOLISCNPJ 00237206000130 · AUGUSTINÓPOLIS (TO) | 08/2021 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE BABACULANDIACNPJ 02401248000190 · BABAÇULÂNDIA (TO) | 06/2021 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINSCNPJ 01795483000120 · COLINAS DO TOCANTINS (TO) | 06/2022 a 08/2023 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 06/2022 a 12/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 25064015000144 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 12/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANORTECNPJ 02070720000159 · MIRANORTE (TO) | 06/2022 | R$ 384 mil |