Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2020
- Quem indicou
- Talíria Petrone · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040700018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 169 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 199 mil
- Liquidado
- R$ 151 mil
- Pago
- R$ 169 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.757 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D MIDIA BALOES LTDACNPJ 17215343000176 · GUARULHOS (SP) | 09/2020 | R$ 4,9 mil |
| FUNDACAO EUCLIDES DA CUNHA DE APOIO INSTITUCIONAL A UFFCNPJ 03438229000109 · NITERÓI (RJ) | 07/2020 | R$ 115 mil |
| HELEN PAULA CAITANA DIAS LTDACNPJ 27448432000116 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2021 a 03/2022 | R$ 1,3 mil |
| INFINITY COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 35378571000149 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 1 mil |
| LENDARIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDACNPJ 34073854000110 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 1,5 mil |
| MUSIAUDIO COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, EQUIPAMENTOS DE AUDIO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 19096824000135 · VOLTA REDONDA (RJ) | 03/2023 a 04/2023 | R$ 16,5 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 998,00 |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2020 | R$ 8,6 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 15,7 mil |
| Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIACNPJ 36310930000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 3,3 mil |