Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2020
- Quem indicou
- Talíria Petrone · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040700007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 428 mil
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 373 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 428 mil
- Liquidado
- R$ 134 mil
- Pago
- R$ 373 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 238.890 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 12/2020 | R$ 569,25 |
| BELLINEA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02624659000144 · ARAPONGAS (PR) | 11/2020 | R$ 6,7 mil |
| HARD SOLUTION INFORMATICA LTDACNPJ 00461255000151 · NITERÓI (RJ) | 06/2021 | R$ 123 mil |
| IURI COELHO SERAFINICNPJ 20938594000193 · COLATINA (ES) | 08/2020 a 10/2020 | R$ 42,3 mil |
| K8.COM ENGENHARIA E SERVICOS LTDACNPJ 20419850000136 · NITERÓI (RJ) | 07/2021 a 09/2022 | R$ 114 mil |
| PRINT SOLUCAO EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 15549061000180 · VILA VELHA (ES) | 10/2020 | R$ 23 mil |
| RENATO FONTANACNPJ 30834830000185 · SANTO ÂNGELO (RS) | 12/2020 | R$ 10,4 mil |
| SOFA CENTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 03659378000190 · PINHAIS (PR) | 06/2021 | R$ 1,5 mil |
| TRACENET TREINAMENTO E COMERCIO EM INFORMATICA LTDACNPJ 10242293000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 50,8 mil |