Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2020
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040680025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 15,8 mil
- Pago
- R$ 239 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 15,8 mil
- Pago
- R$ 239 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 222.759 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 10/2021 a 09/2022 | R$ 1,1 mil |
| CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACNPJ 00369633000171 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 a 07/2022 | R$ 70,6 mil |
| CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2022 | R$ 2,81 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG) | 04/2022 | R$ 2,47 |
| CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.CNPJ 42206269000179 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 | R$ 4,45 |
| CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ACNPJ 42548035000100 · MANAUS (AM) | 06/2022 a 09/2022 | R$ 57,30 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 04/2022 | R$ 14,13 |
| FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 10845053000167 · CARIACICA (ES) | 06/2021 | R$ 6 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2022 a 07/2022 | R$ 219,30 |
| ILSC LTDACNPJ 31984136000107 · MANAUS (AM) | 06/2021 | R$ 10,1 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 4,96 |
| J.G. MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 22807390000300 · MANAUS (AM) | 11/2021 | R$ 928,00 |
| JTH COMERCIO LTDACNPJ 30680100000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 06/2021 | R$ 9,1 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 12/2020 a 07/2021 | R$ 19 mil |
| MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03341024001689 · MANAUS (AM) | 02/2022 | R$ 3,1 mil |
| MUNICIPIO DE MAUESCNPJ 04282869000127 · MAUÉS (AM) | 06/2021 | R$ 460,68 |
| NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 10820186000189 · CATANDUVA (SP) | 06/2021 | R$ 499,98 |
| PATRICIO MOURA BARAUNA 68548400234CNPJ 34159514000106 · MANAUS (AM) | 07/2021 a 10/2021 | R$ 25,8 mil |
| PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 35,6 mil |
| R L A EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 23085683000122 · MAUÉS (AM) | 06/2021 | R$ 8,8 mil |
| RISADINHA LTDACNPJ 84117159000180 · MANAUS (AM) | 07/2024 a 08/2024 | R$ 7,8 mil |
| RPW SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 25046429000140 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 a 12/2023 | R$ 15,9 mil |
| SUPRIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04519119000126 · MANAUS (AM) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 3,3 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 10/2021 a 07/2022 | R$ 763,55 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 06/2021 | R$ 1,9 mil |
| VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 a 09/2022 | R$ 17,6 mil |

