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Link: /emendas/202040680025

Emenda nº 0025 de 2020

Quem indicou
Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040680025
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 250 mil
Liquidado
R$ 15,8 mil
Pago
R$ 239 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Nacional

    Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A AGROPECUARIA

    Empenhado
    R$ 250 mil
    Liquidado
    R$ 15,8 mil
    Pago
    R$ 239 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 222.759 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP)10/2021 a 09/2022R$ 1,1 mil
CAMPBELL SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACNPJ 00369633000171 · SÃO PAULO (SP)06/2021 a 07/2022R$ 70,6 mil
CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ)07/2022R$ 2,81
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE CONFINS S/ACNPJ 19674909000153 · CONFINS (MG)04/2022R$ 2,47
CONCESSIONARIA DO BLOCO CENTRAL S.A.CNPJ 42206269000179 · SÃO PAULO (SP)06/2022R$ 4,45
CONCESSIONARIA DOS AEROPORTOS DA AMAZONIA S/ACNPJ 42548035000100 · MANAUS (AM)06/2022 a 09/2022R$ 57,30
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF)10/2021 a 04/2022R$ 14,13
FK COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 10845053000167 · CARIACICA (ES)06/2021R$ 6 mil
GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ)03/2022 a 07/2022R$ 219,30
ILSC LTDACNPJ 31984136000107 · MANAUS (AM)06/2021R$ 10,1 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)03/2022R$ 4,96
J.G. MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 22807390000300 · MANAUS (AM)11/2021R$ 928,00
JTH COMERCIO LTDACNPJ 30680100000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ)06/2021R$ 9,1 mil
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)12/2020 a 07/2021R$ 19 mil
MIR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 03341024001689 · MANAUS (AM)02/2022R$ 3,1 mil
MUNICIPIO DE MAUESCNPJ 04282869000127 · MAUÉS (AM)06/2021R$ 460,68
NBB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 10820186000189 · CATANDUVA (SP)06/2021R$ 499,98
PATRICIO MOURA BARAUNA 68548400234CNPJ 34159514000106 · MANAUS (AM)07/2021 a 10/2021R$ 25,8 mil
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDACNPJ 05340639000130 · BARUERI (SP)06/2021 a 11/2021R$ 35,6 mil
R L A EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 23085683000122 · MAUÉS (AM)06/2021R$ 8,8 mil
RISADINHA LTDACNPJ 84117159000180 · MANAUS (AM)07/2024 a 08/2024R$ 7,8 mil
RPW SERVICOS INTEGRADOS LTDACNPJ 25046429000140 · BLUMENAU (SC)06/2021 a 12/2023R$ 15,9 mil
SUPRIHOUSE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04519119000126 · MANAUS (AM)12/2020 a 06/2021R$ 3,3 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP)10/2021 a 07/2022R$ 763,55
TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG)06/2021R$ 1,9 mil
VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 01017250000105 · BRASÍLIA (DF)10/2021 a 09/2022R$ 17,6 mil

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