Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0020 de 2020
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040680020
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 298 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 246 mil
- Pago
- R$ 298 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 51.440 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3D PROJETOS E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 07766048000154 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 16,7 mil |
| F N DE ALMEIDA LTDACNPJ 84111020000120 · MANAUS (AM) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 14,9 mil |
| FAM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDACNPJ 84113349000120 · MANAUS (AM) | 12/2022 | R$ 2 mil |
| FAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 33493166000146 · MANAUS (AM) | 11/2020 | R$ 5,5 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2020 a 02/2023 | R$ 170 mil |
| IRMAOS BOHRER ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08394735000159 · ITAPEMA (SC) | 10/2020 | R$ 815,00 |
| L.R. COSTA LTDACNPJ 33915765000100 · PORTO VELHO (RO) | 10/2020 | R$ 44 mil |
| N C F ROCHA LTDACNPJ 34596450000100 · JI-PARANÁ (RO) | 11/2020 | R$ 2,8 mil |
| RIBEIRO COMERCIO LTDACNPJ 25040889000161 · CURITIBA (PR) | 10/2020 | R$ 2,1 mil |
| SUZANE CIRIACO MENDES 94687137253CNPJ 20222914000104 · MANAUS (AM) | 09/2020 | R$ 20,2 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 10/2020 a 11/2020 | R$ 19 mil |

